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Registros de Preços

por James Fonseca publicado 07/04/2014 17h09, última modificação 13/08/2014 17h32

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Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras, realizado por meio de uma única licitação, em que as empresas, concordando em fornecerem nas mesmas condições do primeiro colocado, disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em Ata específica. Para mais informações sobre as atas de registros de preços do Ministério da Justiça, além de especificações dos produtos e das propostas das empresas vencedoras, acesse abaixo:

Atas de Registros de Preços - acompanhe as atas da CGL e do DEPEN

|Coordenação Geral de Logística||Departamento Penitenciário Nacional|

 

Procedimentos para Adesão a Atas de Registro de Preços - CGL

  • Verificar inicialmente se o Edital do Pregão Eletrônico que gerou a respectiva Ata de Registro de Preços permite adesão para órgãos não participantes ou “caronas”, conforme art. 9º, inciso III, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
  • Enviar mensagem eletrônica para geata.cgl@mj.gov.br solicitando consulta ao(s) saldo(s) do(s) respectivo(s) item(ns) para adesão por órgão não participante, tendo em vista o art. 22, § 4º do Decreto nº 7.892/13, que limita as adesões ao quíntuplo.
  • Acessar a página das Atas de Registro de Preços do Ministério da Justiça.
  • Acessar a respectiva Ata de Registro de Preço, a proposta da Empresa e a Publicação do Aviso de Registro de Preço;
  • Consultar o fornecedor quanto à capacidade (quantidades, localidades, prazos, etc.) de atendimento do pedido sem prejudicar o Ministério da Justiça, conforme art. 22, §2º do Decreto nº 7.892/2013;

Obs 1: Os dados do fornecedor encontram-se nas Propostas.

Obs 2: Caso o órgão tenha interesse em aderir a mais de uma ata, deverá encaminhar um ofício para cada ata.

  • Realizar Pesquisa de Mercado para comprovar a vantagem trimestral da Ata de Registro de Preços do MJ, conforme Cartilha da CGU sobre Sistema de Registro de Preços.
  • Encaminhar Ofício, mensagem SIAFI ou correspondência eletrônica da autoridade do órgão não participante da licitação para a Coordenadora de Contratos, Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Justiça, juntamente com os itens 3 e 4; (Modelo de Ofício Solicitante).

Obs. 1: Citar o Pregão Eletrônico, a Ata, o(s) item(ns) e respectivo(s) quantitativo(s), bem como o(s) fornecedor(es) registrado(s);

Obs. 2: Informar dados completos para envio da resposta: nome , cargo, órgão, endereço completo, cidade (estado), telefone, e-mail, contato;

  • Neste momento, o solicitante deve aguardar Ofício de autorização ou desautorização e, caso seja autorizado, assinar Termo de Adesão da Ata de Registro de Preços (Modelo Termo de Adesão).
  • Publicar respectivo Termo de Adesão no Diário Oficial (da União ou Estado/Município) ou equivalente.

Obs. 3: A publicação do Termo de Adesão pode ser dispensada em razão da economicidade. Deverá o solicitante, porém, encaminhar cópia da Nota de Empenho e/ou Contrato efetivando a aquisição em até noventa dias, respeitada a vigência da ata, conforme art. 22 § 6º do Decreto nº 7.892/2013

  • Enviar Termo de Adesão assinado para o Ministério da Justiça (endereço abaixo), juntamente com a Nota de Empenho e/ ou Contrato e publicação no Diário Oficial ( da União ou Estado), ou equivalente, sob pena de tornar sem efeito a autorização caso não seja enviado em 90 (noventa) dias, conforme art. 22, § 6º do Decreto nº 7.892/2013, ocasião em que os saldos serão revertidos.
  • Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador, temor do art. 22, § 7º do Decreto nº 7.982/2013


Endereço e Contato:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Secretaria Executiva

Coordenação-Geral de Logística

Coordenação de Contratos, Execução Orçamentária e Financeira

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, anexo II, Sala 232A/228

Zona Cívico-Administrativa. Brasília/DF

CEP: 70.064-900

Fone: (61) 2025-7296/7295/3031

E-mail: geata.cgl@mj.gov.br