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Brasil participa de reunião sobre Cooperação Jurídica Penal
Plataforma digital para tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional será desenvolvida
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Semana Nacional de Trânsito 2018 começa com ações integradas
União Pela Vida é o tema do plano que visa reduzir mortes e acidentes em todo o País
Destaques
PROMOÇÃO DE JUSTIÇA
O papel das instituições e dos agentes do sistema de justiça para a efetividade do Marco Legal da Primeira Infância.
CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
A Classificação Indicativa é exercida pelo MJ com o intuito de proteger o público da exposição a conteúdos inadequados para suas faixas etárias.
COOPERAÇÃO JURÍDICA
Foram discutidas formas alternativas para o alcance de cumprimento eficaz das ordens judiciais de restituição japonesas.
TRÂNSITO
União Pela Vida é o tema para a campanha que visa reduzir mortes e acidentes em todo o País
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