Brasília, 4/10/16 - No intuito de auxiliar o trabalho dos parlamentares na elaboração de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2017, o Ministério da Justiça e Cidadania elaborou a Cartilha de Emendas Orçamentárias, que traz informações sobre os programas de atuação prioritária do MJC para o ano que vem.  

De forma sucinta, a cartilha apresenta ações e projetos no âmbito da pasta, suas finalidades, justificativas para apresentação de emendas e o valor mínimo sugerido para que sejam executadas por meio de convênios, contratos ou doações diretas.

A distribuição da cartilha visa, portanto, buscar a alocação de recursos orçamentários frente ao cenário econômico de cortes, e consequente queda na arrecadação, reforçando as dotações do Ministério e de suas Secretarias.

Novo sistema

Inspirado no sistema de doações desenvolvido pela Secretária de Direitos Humanos (SDH), o MJC desenvolveu o Sistema de Doações e Equipagem  (SIDE). O objetivo é padronizar a operacionalização de programas por meio de doações. A criação de tal sistema visa diminuir custos de execução e possibilitar maior transparência ao processo de aquisição de bens para os estados e municípios.

Além disso, a ferramenta pode ser considerada uma importante alternativa aos convênios celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal que envolvam a transferência de recursos oriundos do Orçamento Fiscal. Dessa forma, a doação direta por meio do SIDE passa a ser a modalidade utilizada pelos parlamentares que desejarem alocar recursos por meio de suas emendas.

Saiba mais  e acesse a cartilha