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Ações e programas

por Brasil publicado 04/06/2013 09h52, última modificação 12/07/2019 16h01

Nesta seção, são divulgadas informações sobre os diversos programas e ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos órgãos vinculados.

Os programas são os principais instrumentos que o governo utiliza para promover a integração entre os entes e setores, a fim de concretizar políticas públicas e otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais.

As ações, por sua vez, são um conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, uma atividade ou uma operação especial.

Fonte do texto: Ministério da Economia

Confira, abaixo, os programas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Cartilhas para Emendas Orçamentárias:

Prezado(a) Parlamentar,

           Com o objetivo de auxiliar na elaboração e indicação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2019 e de obter maior padronização e uniformização na execução de emendas vinculadas às Políticas Públicas o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP disponibiliza a presente CARTILHA PARA ELABORAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES.

         O conteúdo desta Cartilha apresenta os principais programas e projetos priorizados pelo MJSP no âmbito das Políticas Públicas de sua responsabilidade que poderão ser objeto de emendas ao orçamento para o exercício de 2019. 

                  Abaixo, seguem as Cartilhas de Emendas Parlamentares do MJSP, exercício 2019:


NOTA EXPLICATIVA: Em virtude da publicação da Lei 13.844 de 18/06/2019, alterada pela Medida Provisória nº 886 de mesa data, as competências regimentais do Ministério da Justiça e Segurança Pública relacionadas aos projetos e programas propostos pela SENAD na Cartilha de Emendas 2019 foram transferidas para o Ministério da Cidadania - MC. Recomenda-se aos parlamentares, portanto, que seja feita consulta prévia ao MC em relação à continuidade de tais programas e projetos constantes na Cartilha antes da vinculação de emendas orçamentárias no orçamento 2019.

Versão do exercício anterior:

  • Cartilha de Emendas Orçamentárias 2018 - MJSP, clique aqui.

* Informações complementares podem ser acessadas pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP

Manual de Apuração de Custos do Ministério da Justiça e Segurança Pública

O manual identifica e mensura os custos do MJSP  de modo a exprimir, em moeda, o valor do esforço para a entrega dos serviços, associados aos valores à sociedade, clique para visualizar o Manual de Apuração de Custos do MJ.

Portaria nº 653, de 4 de Agosto de 2017 (Dispõe sobre o Modelo de Apuração de Custos 3ª edição, no âmbito do Ministério da Justiça)
Portaria nº 653, de 4 de Agosto de 2017 (Dispõe sobre o Modelo de Apuração de Custos - 2ª edição, no âmbito do Ministério da Justiça)
Portaria nº 34, de 11 de janeiro de 2017 (Dispõe sobre o Modelo de Apuração de Custos  - 1ª edição, no âmbito do Ministério da Justiça)


Custos no Ministério da Justiça e Segurança Pública

A apuração de Custos do Ministério da Justiça e Segurança Pública têm como objetivo retratar custos referente às unidades que já executam suas despesas, utilizando-se das rotinas de liquidação de despesas decorrentes da aplicação do modelo de apuração de custos do ministério. 

 

Plano Plurianual 2016-2019  

O Plano Plurianual - PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele , é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. Para acessar a Portaria de Monitoramento PPA 2016-2019 - Ministério da Justiça  clique aqui.


Carta de Serviço: 

Para acessar a Carta de Serviços do Ministério clique aqui.


Indicadores de Resultado e Impacto:

O Ministério ainda não possui indicadores relacionados aos programas.

  

Renúncia  de Receita:

O Ministério não desenvolve programas que resultem em Renúncia de Receita.


Fundo de amparo ao Trabalhador:

 Não há conteúdo a ser divulgado.