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Formação em Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

por Franciele da Nobrega Caeiro publicado 02/12/2014 15h10, última modificação 23/06/2016 17h35

Para que as ações dos diversos atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas sejam mais efetivas, é preciso desenvolver competências e habilidades relacionadas às necessidades dos respectivos campos de atuação. O desenvolvimento profissional contínuo, o intercâmbio de experiências e a integração entre os profissionais são mais bem realizados quando se prioriza a adequada formação e capacitação desses agentes públicos e privados.


A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas tem como uma de suas diretrizes gerais  o “incentivo à formação e à capacitação de profissionais para a prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, bem como para a verificação da condição de vítima e para o atendimento e reinserção social das vítimas”.


A diretriz nacional coaduna-se com os compromissos internacionais assinados pelo Estado brasileiro. O Protocolo de Palermo reforça a necessidade de formação dos agentes dos serviços competentes, e que a mesma deve incidir sobre “os métodos utilizados na prevenção do referido tráfico, na ação penal contra os traficantes e na proteção das vítimas”. Além disso, a formação deverá também considerar “os direitos humanos e os problemas específicos das mulheres e das crianças bem como encorajar a cooperação com organizações não-governamentais, outras organizações  relevantes e outros elementos da sociedade civil".


Esse esforço de formação e capacitação em enfrentamento ao tráfico de pessoas reflete-se nos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estabelecidos e nas parcerias nacionais e internacionais que o governo brasileiro ao longo dos anos vêm estabelecendo. O II PNETP tem como objetivo específico a  capacitação   e   a formação   de   profissionais,  instituições  e  organizações envolvidas direta ou indiretamente com o enfrentamento ao tráfico de pessoas, ressaltando, na linha operativa  3, as diretrizes básicas da capacitação  para o enfrentamento ao tráfico de pessoas que deverá priorizar a conscientização e a sensibilização dos profissionais, atores e grupos sociais nos seus espaços de atuação e nas áreas geográficas de maior incidência ou risco de ocorrência de tráfico de pessoas, nos  temas relacionados ao enfrentamento ao tráfico de pessoas.


Dessa forma, esse ambiente institucional on-line pretende publicizar conhecimentos e ferramentas que auxiliem nesse esforço de formação e capacitação, propiciando preparação técnica, numa perspectiva sistêmica, dos conteúdos e práticas necessários para o efetivo enfrentamento ao tráfico de pessoas. Cabe ao usuário compatibilizar os instrumentos aqui encontrados com as necessidades institucionais e as disponibilidades dos agentes envolvidos. 

 

Matriz Nacional de Formação em ETP

O II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovado pelo decreto nº 7.901 de 4 de fevereiro de 2013, com o propósito de ampliar e aperfeiçoar, de forma articulada e interdependente, o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nas instâncias e órgãos envolvidos na prevenção, repressão ao crime, responsabilização dos autores, atenção às vítimas e proteção dos seus direitos, propõe, na linha operativa n°3, diretrizes de capacitação sugeridas em metas que expressam um rol dinâmico de ações que permeiam diversas interfaces do conhecimento. Entre as citadas metas, destaca-se a elaboração e implementaçaÞo da Matriz Nacional de Formação para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

A Matriz Nacional de Formação para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é um documento técnico de referência para a realização articulada, integrada e contínua das ações e cursos de capacitação e formação para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Está estruturada nos fundamentos, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Pessoas e Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e delineada a partir da interdisciplinaridade e da transversalidade entre os diferentes conteúdos demandados, promovendo programas de capacitação articulados numa dinâmica interativa que propicia a unidade na diversidade, favorecendo o diálogo entre teoria e prática num processo permanente de formação e atualização no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (SENASP, Matriz Curricular Nacional, 2011). 

A elaboração deste documento teve como referência as mais recentes pesquisas e estudos sobre o tema e outras matrizes curriculares, especialmente a Matriz Curricular Nacional para Cursos de Capacitação dos Profissionais da Área de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública –SENASP,  a Matriz pedagoìgica para a Formação e GestaÞo das redes de defesa e responsabilizaçaÞo, da Secretaria de Direitos Humanos- SDH e o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro-PNLD.

A estrutura da Matriz de Formação compreende: Objetivos gerais e específicos; Referências éticas transversais; Marco conceitual, jurídico e político; Eixos articuladores; Áreas temáticas; Diretrizes Político-Pedagógicas; Orientações metodológicas; Técnicas de ensino; Sistema de avaliação e os Módulos curriculares sugeridos para os cursos de formação e capacitação.

Os Eixos Articuladores desta Matriz (Prevenção, Repressão ao crime e responsabilização de seus atores, Atendimento e Proteção às vítimas) dialogan e articulam com as áreas temáticas (Dimensão ética e conceitual do Tráfico de Pessoas, Políticas Públicas e Tráfico de Pessoas, Sistema de segurança pública e Justiça no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Rede de Enfrentamento, atendimento e proteção às vítimas) os conteúdos transversais necessários para o desenvolvimento dos cursos e ações de capacitação e formação para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, propiciando um currículo de formação dinâmico e flexível.

Matriz Nacional de Formação em ETP


Projetos Pedagógicos

Projetos pedagógicos são propostas que estabelecem diretrizes, objetivos, metodologia, estratégias de implementação e sistema de avaliação com foco em uma formação por competências, pautada na articulação entre teoria e prática como condição primordial para a aquisição, produção e socialização do conhecimento.

Projeto Pedagógico - Gabinetes de Gestão Integrada

Projeto Pedagógico -  Eixo da Prevenção

Projeto Pedagógico -  Eixo de Atendimento à vítima 

Projeto Pedagógico - ENAFRON


Manual de Orientação do Docente

O Manual de Orientação Docente é um recurso pedagógico focado nos sujeitos da aprendizagem – professor e aluno - está pautado na construção coletiva do conhecimento e na interação e articulação entre teoria e prática, e por essa razão aborda informações gerais sobre a Matriz de Formação para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e os projetos pedagógicos dos cursos de capacitação e/ou formação, na perspectiva de estimular e promover a reflexão necessária sobre as ações e estratégias de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Também descreve técnicas de ensino já consolidadas e ressalta sua importância no ensino de adultos (andragogia) ampliando as possibilidades didáticas do docente no processo de ensino aprendizagem.

Manual de Orientações do Docente


Guia para o Organizador de Cursos e Ações Formativas

O Guia para o Organizador de Cursos e Ações Formativas em Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas  tem como objetivo orientar a organização e execução pedagógica dos cursos e ações formativas na perspectiva de padronizar as atividades, fornecendo informações gerais sobre os modelos de programas; coordenação pedagógica; avaliação do curso (docente, discente e o curso); parceiros acadêmicos; infraestrutura e roteiro de atividades preparatórias e de acompanhamento do Curso. 

Guia Organizador


Banco de Docentes

O Banco de Docentes tem o propósito de selecionar profissionais e interessados com a expertise necessária para compor o quadro de docentes/capacitadores dos cursos formativos para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O objetivo é auxiliar o planejamento das atividades e cursos proporcionando o acesso rápido a informações curriculares atualizadas.
 

Para se cadastrar, os docentes/capacitadores podem preencher formulário clique aqui.  A candidatura será analisada pela Comissão Permanente do Banco de Docentes para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas a partir dos critérios estabelecidos.

Portaria Nº 202, de 25 de Agosto de 2014 - Portaria da Comissão Permanente do Banco de Docentes para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.


Relatório do 1º Curso de Formação sobre Tráfico de Pessoas para Operadores do Sistema de Justiça e Segurança Pública

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, em parceira com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), realizou, nos dias 3 a 7 de novembro de 2014, a primeira edição do Curso de Formação sobre Tráfico de Pessoas destinado, exclusivamente, aos operadores do sistema de justiça e segurança pública, e teve como base o “Manual contra o tráfico de pessoas para profissionais do sistema de justiça penal”, produzido pelo UNODC e traduzido pelo Observatório de Tráfico de Seres Humanos de Portugal.

Veja aqui o relatório de implementação desse primeiro curso. 

Guia do docente

Guia do participante