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Histórico

por Almerindo.trindade publicado 25/07/2014 12h08, última modificação 12/07/2017 19h53

|Decreto 5244 de 14 de Outubro de 2004|


Conselho Nacional de Combate à Pirataria

Em 2004, com a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria (CPI da Pirataria), constatou-se que por traz da prática da pirataria existiam diversas organizações criminosas formando uma imensa rede de ilegalidade em cada unidade da federação.

A CPI da Pirataria, em seu relatório final, sugeriu a criação de um órgão público de inteligência para articulação e implantação de políticas públicas de combate à pirataria e responsável pela formulação de um Plano Nacional de Combate à Pirataria. Tal indicação sugeriria que este órgão público deveria contar, também, com a colaboração de representantes da sociedade civil organizada de diversos setores.

No dia 14 de outubro de 2004 foi criado o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), tendo em sua composição órgãos do poder público e entidades da sociedade civil representadas por setores prejudicados com a pirataria no país. O CNCP é uma entidade governamental composta por representantes do poder público e privado, iniciativa pioneira no mundo no que tange à proteção da Propriedade Intelectual.

O CNCP tem como diretriz principal a elaboração e manutenção do Plano Nacional de Combate à Pirataria visando a contenção da oferta, por meio de medidas repressivas, e a contenção da demanda, por meio de medidas educativas e econômicas.

É certo que a pirataria tem conexão com outras práticas delituosas como o crime organizado, a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, tanto que é denominado pela Interpol como "o delito do século".

Nossa Missão
Propor e coordenar ações públicas e privadas para prevenir e combater a pirataria e os delitos contra a
propriedade intelectual.

Nossa Visão
Todos os brasileiros contra a pirataria.

Nossos Valores
Comprometimento, Parceria, Ética, Inteligência Estratégica, Poder de Decisão, Inclusão

Representantes do Conselho no Ministério da Justiça e Segurança Pública

 Presidente: Oswaldo Paiva da Costa Gomide

Suplente: André Camelier Guimarães

Secretário Executivo: Wellington Macedo

Secretária Executiva Substituta: Silvana Maria Amaral Silveira