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Consulte seus Documentos e Processos

Este sistema permite pesquisar o andamento de documentos e processos no âmbito do Ministério da Justiça. É necessário ter o número de protocolo em mãos.

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Protocolo Eletrônico

O sistema Protocolo Eletrônico permite registrar documentos no Ministério da Justiça sem a necessidade de enviar correspondências ou comparecer pessoalmente ao Procolo Geral. É necessário realizar um cadastro do peticionante, por isso, tenha à disposição uma cópia digital de um documento com foto e comprovante de residência. Em caso de dúvidas, leia o manual de instruções clicando aqui.

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Cadastro de Usuários Externos

O cadastro de usuário externo é necessário para pessoas que irão assinar eletronicamente documentos junto ao Ministério da Justiça, como contratos, termos de cooperação e convênios. Por meio do cadastro a seguir, o usuário externo aceita as condições que disciplinam o processo eletrônico, com fundamento na legislação pertinente e especialmente no Decreto nº 8539, de 8 de outubro de 2015, admitindo com válida a assinatura eletrônica modalidade cadastrada (login e senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido da ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração de responsabilidade civil, penal e administrativa.

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Autenticação de Protocolo

Sistema que possibilita conferir a autenticidade de um documento digital produzido no âmbito do Ministério da Justiça

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Certificados Digitais

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