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Número de presas no Brasil cresce 567% em 15 anos
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fala da importância da pesquisa no desenvolvimento de ações para atender essas mulheres
Ajuste fiscal nas contas do governo não vai afetar os trabalhos de investigação da Polícia Federal
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma que o ajuste fiscal nas contas do governo não vai afetar os trabalhos de investigação federal
Existem no Brasil cerca de 8,4 mil refugiados.
O secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, foi o convidado do programa NBR Entrevista para falar sobre a situação de refugiados no Brasil.
#NãoàRedução - Ministro José Eduardo Cardozo
Com posição claramente contrária à redução da maioridade penal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declara que a proposta não vai diminuir a criminalidade. “A redução da maioridade penal é para nós algo insustentável. Caso isso seja aprovado nós teremos um erro jurídico, um erro do ponto de vista dos estudos científicos e um colapso no sistema prisional. Estaremos gerando mais violência e ferindo a nossa Constituição. Não podemos ser favoráveis a uma medida que trará enorme dano à segurança pública de todos os brasileiros”, afirma o ministro.
Operação Brasil Integrado prende 60 pessoas no Rio de Janeiro
NBR NOTÍCIAS - 31.07.15: Cresce o número de unidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Rede de assistência social está presente em 98,4% dos municípios brasileiros - dados são do censo do Suas.
Guia vai reunir procedimentos padrão para garantia da segurança nos estádios
NBR NOTÍCIAS - 24.07.15: Representantes da Câmara Temática de Intolerância Desportiva estiveram reunidos durante toda a semana, em Brasília, para definir estratégias de trabalho das forças de segurança nos estádios de futebol de todo o país. O objetivo é atualizar os atuais processos e criar um padrão único de procedimentos a serem adotados pelas polícias. A expectativa é de que um guia com diretrizes de ações seja divulgado até o fim do ano.
Programa discute os desafios na segurança pública
Nos últimos dez anos, o Brasil tirou milhões de pessoas da pobreza e combateu a desigualdade social. Ainda assim, o país não conseguiu reduzir as taxas de crimes, especialmente os homicídios. Esse quadro traz uma série de desafios para as políticas de segurança pública nos próximos anos. Convidados: Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça Helder Rogério Sant’ana Ferreira, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Apresentação: João Cláudio Garcia
Novo Código de Processo Civil deve simplificar e acelerar processos na Justiça
Maior celeridade nos processos, menor o número de recursos e incentivo a conciliação compõem as novidades de CPC
Combate à corrupção deve ser uma política de Estado, ressaltou Dilma Rousseff
NBR NOTÍCIAS - 18.03.15: Durante a cerimônia de lançamento das medidas de combate à corrupção, a presidenta Dilma Rousseff lembrou que outras ações foram implementadas ao longo dos anos para combater as irregularidades no país. Entre as medidas adotadas estão a autonomia da Controladoria-Geral da União (CGU) e o fortalecimento da atuação da Polícia Federal, além da aprovação de leis Anticorrupção e de Combate à Lavagem de Dinheiro. Outra conquista foi a criação da Lei da Transparência, que determina que União, Estados e Municípios disponibilizem em tempo real informações sobre os gastos do poder público.
Campanhas de recall batem recorde em 2014
ATIVIDADES DO GOVERNO - 23.03.15: Nesta segunda-feira (23), foi divulgado o Boletim Saúde e Segurança do Consumidor 2015, levantamento que informa sobre as campanhas de recall realizadas no ano passado. Recall é um chamado realizado pelos fabricantes aos consumidores para trocar ou reparar produtos defeituosos. Segundo dados apresentados por Juliana Pereira da Silva, secretária Nacional do Consumidor, foram cerca de 120 campanhas do tipo realizadas em 2014, um recorde.
Saiba Mais - Venda casada
A advogada Noeli Andrade Moreira, especializada em Direito do Consumidor, esclarece o que é venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Em entrevista produzida pela TV Justiça, ela fala quais as punições para quem adota essa prática e responde se configuram venda casada: obrigar a contratação de seguro de automóvel em empresas vinculadas a concessionária; a venda de computadores juntamente com o sistema operacional e outros softwares acessórios; a consumação mínima em bares e boates; e a assinatura básica na telefonia.