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De acordo com a Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n. 9.671/2019, o eixo de redução de oferta envolve, prioritariamente, ações de:

a) repressão ao uso de drogas ilícitas;

b) combate ao narcotráfico, à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e crimes conexos; e

c) gestão de ativos criminais vinculados ao narcotráfico.

Nesse sentido, as iniciativas de redução da oferta incluem ações de segurança pública, defesa, inteligência, regulação de substâncias precursoras, de substâncias controladas e de drogas lícitas, repressão da produção não autorizada, operações especiais, bem como a recuperação de ativos que financiem ou sejam resultados dessas atividades criminosas.

Portanto, em linhas gerais, as medidas de redução de oferta implicam em:

a) erradicação e apreensão permanentes de tais substâncias produzidas no território nacional ou estrangeiro;

b) bloqueio do ingresso das drogas oriundas do exterior, destinadas ao consumo interno ou ao mercado internacional;

c) identificação e desmantelamento das organizações criminosas; e

d) gestão de ativos criminais gerados pelo narcotráfico, apreendidos pelo Estado.

Com base no princípio da responsabilidade compartilhada, o combate às drogas ilícitas vinculadas ao crime organizado deve priorizar as regiões com maiores indicadores de homicídios.

Entende-se, pois, que a redução dos crimes relacionados ao tráfico e uso de drogas ilícitas proporcionará melhoria substancial nas condições de segurança e bem-estar de comunidades, de famílias e dos cidadãos, de um modo geral.

Nesse contexto, uma atribuição central da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas é assessorar o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e prestar assistência aos órgãos do Ministério quanto às políticas sobre drogas relacionadas com a redução da oferta, a repressão da produção não autorizada e o combate ao tráfico ilícito de drogas, respeitadas as competências de outras entidades da Administração Direta e Indireta.