Escola Nacional de Mediação e Conciliação – ENAM

A Escola

A Escola Nacional de Mediação e Conciliação – ENAM, criada em 2012, no âmbito do  Ministério da Justiça e Segurança Pública, atualmente sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Justiça, é uma ferramenta que visa contribuir com a formulação e a oferta de capacitações, treinamentos, cursos, materiais pedagógicos e didáticos, além de  pesquisas acadêmicas sobre os meios alternativos de solução de conflitos.


Atualmente, a página da ENAM está em reestruturação. Em breve, novas informações.

 

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Boas Práticas

A Lei nº 13.140, de 26 junho de 2015 (Lei de Mediação), em seu art. 41, dispõe que a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM) poderá criar banco de dados sobre boas práticas em mediação, bem como manter relação de mediadores e de instituições de mediação. 

A mediação é a forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução do problema.

Nesse contexto, a ENAM pretende reunir as melhores práticas em mediação e disponibilizá-las para a sociedade em geral.


Veja as publicações disponíveis:

Estudo Qualitativo Sobre Boas Práticas em Mediação no Brasil

Manual de Boas Práticas para o Combate ao Racismo por meio do Trabalho dos Agentes Comunitários


Contatos

Notícias

Horário de funcionamento:
de segunda a sexta, das 8 às 18horas

Telefone:
(61) 2025 - 3790 e 2025 - 9143

Endereço: 
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Esplanada dos Ministérios
Secretaria Nacional de Justiça
Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciários
Bloco T - Edifício Anexo II - 4º andar, sala 422
CEP 70.064-900 – Brasília / DF

Endereço eletrônico para sanar dúvidas eventuais: dpjus@mj.gov.br

Utilizar Protocolo Eletrônico para as demandas: https://justica.gov.br/Acesso/sistema-eletronico-de-informacoes-sei



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