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Código do Processo Civil (CPC)

por gabriel.maciel publicado 06/09/2014 10h35, última modificação 09/12/2014 17h42

|Classificação Indicativa||Código Comercial||CPC||Marco Civil||Proteção de Dados Pessoais|


Código do Processo Civil (CPC)

Em outubro de 2009, o presidente do Senado Federal convocou uma comissão de juristas para elaborar o anteprojeto do novo Código do Processo Civil, com o objetivo de combater a morosidade da Justiça a partir da revisão de questões como o formalismo dos processos e o excesso de recursos protelatórios. Transformada em projeto de lei, a proposta foi aprovada pelo Senado, e seguiu para a Câmara dos Deputados.

Para contribuir com as discussões, o Ministério da Justiça propôs um debate aberto sobre o tema com a sociedade, antes do início da apreciação formal da matéria na Câmara dos Deputados. Mais uma vez, por meio da plataforma interativa online disponibilizada pelo Ministério da Justiça, os cidadãos puderam dar seu parecer sobre cada um dos 1007 artigos do texto, além de interagir com outros usuários inscritos no site.

De 12 de abril a 16 de maio de 2011, o debate aberto sobre o novo CPC recebeu quase 20 mil visitas e 2.500 comentários. Também houve bastante manifestação nas redes sociais em relação ao tema. As ferramentas Twitter e Facebook reforçaram as contribuições, que foram sistematizadas pela equipe da Secretaria de Assuntos Legislativos para serem encaminhadas ao Congresso Nacional, como subsídio para as discussões dos deputados.

Disponível em: http://participacao.mj.gov.br/cpc