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Classificação Indicativa

por gabriel.maciel publicado 06/09/2014 10h28, última modificação 09/12/2014 17h31

|Classificação Indicativa||Código Comercial||CPC||Marco Civil||Proteção de Dados Pessoais|


O debate aberto sobre classificação indicativa, uma parceria da Secretaria de Assuntos Legislativos e da Secretaria Nacional de Justiça, ambas do Ministério da Justiça, ocorreu de 18 de novembro de 2010 a 27 de abril de 2011. Nesse período, teve participação de 2.305 pessoas e recebeu 13.500 visitas. 

A consulta surgiu da necessidade de atualização e consolidação das normas sobre o tema, a fim de compreender a visão da sociedade e dos responsáveis por espetáculos e diversões públicas sobre o assunto.

Buscou-se a elaboração de uma Portaria única do Ministério da Justiça com a regulamentação dos temas referentes ao assunto, consolidando as cinco portarias ministeriais em vigor sobre a matéria, publicadas em épocas diferentes. Por isso, o debate público teve como um dos eixos um documento com o conteúdo agrupado das portarias, no qual a sociedade pode comentar a proposta ponto a ponto. Outro eixo foram os critérios da classificação indicativa atualmente utilizados, bem como suas faixas correspondentes, para análise e comentários por parte da população. No site, o público pode expor pontos de vista inserir críticas e sugestões também por meio de um fórum e do blog vinculados ao debate.

Disponível emhttp://culturadigital.br/classind