O MJ faz parte do Poder Executivo ou Judiciário?
O Ministério da Justiça é um órgão do Poder Executivo Federal e não possui vinculação com o Poder Judiciário.
Os Poderes Judiciário e Executivo são autônomos e independentes.
O Ministério da Justiça, respeitando o princípio da independência dos Poderes não pode interferir no Poder Judiciário, portanto, não tem competência para:
- prestar informações sobre processos judiciais;
- atuar em processos judiciais de terceiros;
- apurar denúncia contra servidores do poder judiciário; etc.
Competências do Ministério da Justiça: (Clique aqui)
Os cidadãos ou usuários que desejem encaminhar manifestações relacionadas ao Poder Judiciário poderão realizá-las por intermédio das:
- Ouvidorias dos Tribunais de seu Estado (https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/portais-dos-tribunais); ou
- Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (https://www.cnj.jus.br/ouvidoria-page).
