Brasília, 24/10/14 – O presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, entrega, nesta sexta-feira (24), à Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, na sede da OAB-RJ, relatório sobre o perfil de anistiados políticos do estado que revelam e sistematizam as violações dos direitos humanos entre 1946 e 1988.

A Comissão da Anistia analisou 77 processos. A maioria é de trabalhadores. Vinte e cinco tipos de violações diferentes, como perseguição, tortura e violação de domicílio foram identificadas. A pesquisa permitiu observar que a maioria dos anistiados era do sexo masculino, tinha de 26 a 30 anos (29%). Quanto às ocupações, foram identificados 41 tipos, destacando-se professor, servidor público e jornalista (23%), sendo que 32% dos anistiados narravam militância política concomitante com atividades profissionais. O estudo traz informações de gênero, idade, ocupação, data, local e tipo de ato de exceção cometidos.

Outra conclusão importante é a de que, para os trabalhadores, no Rio de Janeiro, os verdadeiros “anos de chumbo” foram de 1964 e 1967, que concentram o maior número de perseguições entre as amostras analisadas: 42%. Em seguida vem o período de 1968 a 1973, com 28%; 1974 a 1978, com 10%; e 1979 a 1988, com 8%.

Quanto aos locais de prisão, chamou atenção a utilização do Ginásio Caio Martins, localizado em Niterói, para a prisão de Ailton Coutinho da Silva e outros sindicalistas em 1964, bem antes do início de prática similar no Chile a mando do general Pinochet.

Foram analisados casos como o da estagiária do Hospital Souza Aguiar e militante do Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), Sheila Zeraik, presa depois de um inquérito policial militar da 2º Auditoria da Marinha do Rio de Janeiro. O processo alegou que a jovem participava de “atividades subversivas” como a “participação de reuniões, panfletagem, produção de jornais subversivos e contribuição financeira” ao movimento.

A iniciativa de produção deste e de outros relatórios que a Comissão da Anistia está produzindo para comissões da verdade regionais tem o objetivo de apoiar o trabalho de investigação dessas entidades com o acervo de cerca de 10 milhões de páginas de documentos históricos da Comissão de Anistia.

Ato de entrega do relatório da pesquisa realizada pela Comissão de Anistia à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro

Local: CEV-RJ/OAB-RJ
Av. Marechal Câmara, 210, 4° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ.
Data: 24/10/2014
Horário: 14h

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