Brasília, 3/9/18 – O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta segunda-feira (3/9) que concorda que todo contato com o preso federal deva ser feito em parlatório e gravado. A declaração foi dada nesta segunda-feira (3/9), após a abertura do IX Workshop Sistema Penitenciário Federal, no Conselho da Justiça Federal, em Brasília. A medida faz parte de projeto de lei que propõe também o cumprimento integral da pena no Sistema Penitenciário Federal e o fim da visita íntima.

“Nosso entendimento é que essa medida não fere fundamentos constitucionais porque o acesso à transcrição do que se fala no parlatório seria mediante uma solicitação da polícia a um juiz”, explicou Jungmann.

Esta é a nona edição da oficina que reunirá, nesta segunda e terça-feira, a comunidade jurídica para trocar experiências, debater e propor diretrizes de aperfeiçoamento para o Sistema Penitenciário Federal (SPF).

Raul Jungmann apresentou o panorama do Sistema Penitenciário Brasileiro, que segundo ele, representa o pesadelo do País. “Como o sistema prisional vem crescendo 8,3% ao ano, em 2025 nós teríamos mais de 1,4 milhão de pessoas privadas de liberdade. Isso não é sustentável em termos de orçamento, espaço físico e recursos humanos” afirmou.

Atualmente o Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo, com mais de 726 mil apenados, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Segundo o ministro, é preciso ampliar as unidades de semiaberto. “Nós temos que ter alternativas cautelares que não seja apenas o regime fechado. Caso contrário estaremos engordando o monstro que irá nos devorar”, ressaltou.

De acordo com Jungmann, as facções criminosas têm o controle das penitenciárias do País e são elas que garantem a vida dos presos e, muitas vezes, de suas famílias. “Em troca dessa proteção, as facções exigem dos presos um juramento de obediência, criando escravos do crime”, disse.

Segundo o titular do Ministério da Segurança Pública, o sistema penitenciário deveria ser fator de justiça, segurança e ressocialização, mas não cumpre nenhuma dessas funções. “Nós iniciamos recentemente a Política de Trabalho para presos e egressos. É uma forma de enfraquecer as organizações criminosas”, lembrou. Para Jungmann, é impositivo que os líderes de facções cumpram a pena no sistema federal. “Precisamos cortar o fluxo de informações de dentro para fora e de fora para dentro dos presídios”.