Brasília, 25/07/2018 – Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/07) o decreto que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Pnat). O objetivo é permitir que presos e pessoas egressas do sistema prisional tenham a oportunidade de voltar ao mercado de trabalho e ter uma renda própria.

A partir de agora, as contratações do governo federal, feitas diretamente ou por autarquias e fundações, no valor acima de R$ 330 mil, devem exigir das empresas contratadas o emprego de mão de obra formada por pessoas presas ou egressas do sistema prisional. 

O percentual de vagas destinadas à reinserção varia de 3% a 6%, a depender do tipo de contrato. Poderão ser contratados presos do regime fechado, semiaberto, aberto, além de egressos do sistema prisional.

A Política foi elaborada em conjunto pelos Ministérios da Segurança Pública e dos Direitos Humanos. A presidente da República em exercício, ministra Carmem Lúcia, assinou o decreto nesta terça-feira (24/07), após reunião com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

O ministro Raul Jungmann lembra que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 700 mil presos, e índice de reincidência que pode chegar a 70%. Além disso, apenas 12% dos presos exercem alguma atividade laboral.

“Essa Política assegura o que prevê a Constituição, a ressocialização e reinserção dos presos, além do combate à criminalidade e às grandes facções. Se o Brasil não der respostas a esse desafio, caminha para ser prisioneiro do seu sistema prisional. Essa política representa uma oportunidade, para evitar que presos e egressos voltem a ter dignidade e não permaneçam escravos das facções”, afirmou Jungmann.

 IMPRENSA

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