Brasília, 4/12/2015 - No último dia do 5° Congresso Internacional da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Abramd), realizado na quinta-feira (3), as propostas e recomendações para a Sessão Especial das Nações Unidas sobre o Problema Mundial das Drogas (UNGASS 2016) receberam destaque. Representando o Governo Federal, o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Guilherme Paiva, apresentou propostas à conferência.

O Congresso ocorreu durante três dias no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, e recebeu apoio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ). As recomendações do Governo Brasileiro à UNGASS 2016 passaram pelo processo de Consulta Pública, em outubro, para contemplar a participação da sociedade civil. O texto final das propostas foi finalizado em novembro por intermédio do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, em Audiência Pública. Para ter acesso ao documento, clique aqui.

Para a sessão especial da ONU, o problema mundial das drogas está contemplado nos temas "drogas e saúde", "drogas e crime", "direitos humanos", "novos enfoques" e "desenvolvimento sustentável".

Após breve análise sobre os processos percorridos até a sessão da ONU, bem como reflexão sobre as manifestações dos países que compõem a Assembleia-Geral, Luiz Guilherme avalia certa polarização entre as posições consolidadas até então. Entretanto, de acordo com o secretário, "foi possível estabelecer posições comuns em temas importantes entre os países da América Latina, bem como construir pontes com outras regiões, como a União Europeia", considerou.

Da parte brasileira, as propostas contemplam a transversalidade da política sobre drogas e o desenvolvimento de ações baseadas em evidências científicas. Outros destaques são as alternativas ao encarceramento para crimes de menor potencial ofensivo relacionados a drogas; e a abolição da pena de morte para todos os crimes.

Na ocasião, Luiz Guilherme também chama atenção para o fortalecimento dos serviços de saúde, além de fazer menção às necessidades específicas das populações vulneráveis.

A mesa de apresentação das propostas também contou com a presença do coordenador de relações institucionais da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), Gabriel Elias; da psicóloga Vera da Ros, pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos; além da contribuição de Graciela Touze, da Argentina, sobre o contexto regional; e da diretora da LEAP Brasil, Maria Lúcia Karam.

O último dia deste congresso também contou com a participação do diretor de Planejamento e Avaliação de Políticas sobre Drogas da Senad, Sylvio Musolino; para palestrar sobre Comunidades Terapêuticas; e da coordenadora de Assuntos Internacionais e Projetos Estratégicos da Senad, Cejana Passos; que contribui para o evento com a temática de cocaínas fumadas.

Desafios e conquistas frente à UNGASS 2016
Uma das expectativas do secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Guilherme Paiva, é a definição de novos indicadores para a política de drogas, a fim de incluir novas métricas de avaliação do sistema internacional de controle de drogas para além dos tradicionais indicadores de oferta, como apreensões de drogas e prisões. "Existe a necessidade de se caminhar para uma discussão que inclua indicadores relacionados a serviços, a cuidados, a acesso a medicamentos e a outras questões de saúde relacionadas ao uso de drogas", compreende o secretário.

O secretário avalia que, por conta do processo UNGASS, houve a aproximação e abertura de diálogo entre as regiões envolvidas. "Aconteceu também o fortalecimento de posições nacionais em torno de temais iniciais. Hoje, existe maior aproximação entre políticas que estavam fragmentadas", afirma Luiz Guilherme.

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