Brasília, 9/10/14 – Termina nesta sexta-feira (10) a 11ª edição de 2014 do Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), promovida pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). Realizado no Tribunal de Contas do Distrito Federal, em Brasília, o curso foi organizado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ) em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Ministério da Justiça, Ministério Público, Polícia Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e Controladoria Geral da União (CGU) apresentam palestras e casos práticos para os cem servidores que participam da capacitação.

O curso oferece aos agentes públicos subsídios para auxiliar em suas investigações. As aulas promovem o intercâmbio de experiências, metodologias e conhecimentos entre os participantes, e resulta em maior efetividade na prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Desde 2004, quando foi criado, o PNLD já capacitou quase 14 mil agentes públicos.

Capacitar para prevenir
A corrupção e a lavagem de dinheiro são crimes praticados por organizações criminosas que, de modo geral, utilizam artifícios financeiros, contábeis e fiscais com o objetivo de tentar dar uma aparência lícita a recursos de origem ilícita. Isso torna complexa a identificação e a investigação desses crimes. Logo, capacitar os agentes do estado torna-se essencial tanto para prevenir quanto para combater esses crimes.

A atuação dos Tribunais de Contas é fundamental para auxiliar o Estado no combate à corrupção na administração pública.

Resultados em 10 anos
O PNLD já foi realizado em todos os estados brasileiros. As instituições parceiras que recebem o curso afirmam que após sua realização fica mais fácil a identificação de crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção. Isso pode ser verificado no aumento significativo de investigações e inquéritos envolvendo esse tipo de crime no país.

Durante o curso, as instituições têm a oportunidade de trocar experiências e casos práticos, além das metodologias utilizadas, o que faz com que a aplicabilidade do curso no dia a dia, na execução do trabalho investigativo, seja muito relevante.

Enccla
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) existe desde de 2003. Atualmente é composta por cerca de 60 órgãos governamentais e da sociedade civil que estão unidos exclusivamente com o intuito de prevenir e combater à corrupção e à lavagem de dinheiro no país.

Ao final de cada ano, o grupo se reúne para eleger ações de grande impacto no combate a esses crimes e que possam ser implementadas durante o ano seguinte. Todas as decisões do grupo são consensuais. Ao mesmo tempo, essa plenária faz o balanço dos resultados das ações propostas no ano anterior. Daí surgiu o PNLD e a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro. A Enccla foi também incubadora de alterações legislativas importantes, tal como a nova lei contra a lavagem e a lei anticorrupção.

Serviço
Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)

Data: 7 a 10 de outubro
Local: Tribunal de Contas da União, em Brasília- DF
Informações: pnld@mj.gov.br

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