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Tratado entre Brasil e Bélgica facilitará investigações e processos criminais entre esses países
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publicado:
21/08/2017 16h29
última modificação:
21/08/2017 17h11
Entra em vigor acordo para auxílio jurídico em matéria penal, assinado em maio de 2009. No Brasil, a autoridade central em cooperação jurídica é exercida pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
