Brasília, 29/11/17 – A tramitação eletrônica de pedidos de cooperação jurídica foi tema de foro internacional realizado nos dias 27 e 28 de novembro em Lyon, na França. O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Luiz Roberto Ungaretti, participou da Reunião do Grupo de Trabalho de Iniciativa de Cooperação Mútua Penal e-MLA. O Departamento, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, recebe, analisa e tramita os processos de cooperação jurídica em matéria penal e civil, com base em acordos bilaterais e multilaterais. 

De acordo com Ungaretti, atualmente, a tramitação eletrônica tem que estar prevista em tratados para que seja válida em alguns países. “A tramitação por meio eletrônico é fundamental para facilitar a comunicação entre autoridades centrais. Neste processo, é imprescindível que ocorra em canais confiáveis que resguardem a segurança das comunicações entre os países”, explicou. 

A reunião parte da necessidade de se suprir a demanda por um sistema digital de tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional que contemple todos os países membros da Interpol. A Iniciativa e-MLA tem o intuito de criar meios seguros de transmissão para pedidos de assistência mútua em matéria penal, o que trará mais eficiência, acessibilidade e transparência aos processos de cooperação.