Brasília, 21/08/2015 - O aumento de reclamações no setor de telecomunicações, especialmente em relação ao Serviço de Atendimento ao Cliente das operadoras, foi um dos temas mais graves discutidos na  12ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), que aconteceu terça-feira (19), em São Luís, no Maranhão.

Durante o encontro, os Procons solicitaram apoio da Senacon para criar uma agenda nacional sobre o assunto. Segundo a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, existe um aumento sistemático do número de reclamações dos serviços de telecomunicações, de acordo com dados consolidados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). "Ficou  deliberado que, por se tratar de um tema de âmbito nacional e com grave repercussão aos consumidores, a Senacon vai criar um grupo de trabalho com representação dos membros do SNDC para preparar um relatório com o diagnóstico da situação e propostas a serem encaminhadas às empresas, ANATEL e Ministério das Comunicações", afirmou a secretária.

Saúde Suplementar - Na ocasião também foi lançado o relatório elaborado pela Senacon em conjunto com os membros do SNDC (Procons, Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública e Entidades Civis) sobre a Saúde Suplementar. O relatório apresenta um diagnóstico do setor de saúde suplementar sob a perspectiva da defesa do consumidor, contendo o levantamento de dados e normas setoriais, mapeamento dos principais problemas enfrentado pelos consumidores, além de propostas de aperfeiçoamento regulatório.

Uber - Outro tema discutido foi a economia compartilhada e em especial o aplicativo Uber. Os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor concluíram pela necessidade de incluir a perspectiva do consumidor no debate e a necessidade de regulação. Ressaltaram a importância desse novo fenômeno comercial para o aumento da concorrência e a melhoria da transparência e na qualidade dos serviços de mobilidade urbana.

A reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor acontece a cada quatro meses e faz parte do calendário ordinário de trabalho dos órgãos de defesa do consumidor do país. Trata-se de um espaço de análise de problemas e discussão de políticas públicas, além de ações conjuntas para prevenção e repressão aos conflitos de consumo.

A reunião contou com a presença do governador Flavio Dino e representantes de todos os Procons do Brasil, da Defensoria Pública, do Ministério Público, das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e também do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. 

Acesse o relatório de saúde suplementar.

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