A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ) abriu processo seletivo para a contratação de um consultor, na modalidade Produto Nacional. Caberá ao profissional selecionado a elaboração de pesquisa e subsídios que colaborem no planejamento estratégico e padronização da política “Justiça Comunitária” para o projeto “Fortalecimento da Justiça Brasileira”.

O projeto tem como objetivo produzir subsídios para fomentar a reforma da Justiça brasileira por meio de pesquisas empíricas; implantar práticas para ampliação do acesso e melhoria da administração da Justiça; apresentar propostas de política nacional para resolução alternativa de conflitos a serem elaboradas em parceria com atores relevantes; fortalecer a Secretaria de Reforma do Judiciário; e a produção de pesquisas para auxiliar na formatação de políticas públicas e alterações de normativas no contexto da reforma da justiça.

Para participar do processo seletivo, o candidato deverá ter bacharelado em Administração Pública, Ciências Sociais, Direito e Políticas Públicas e mestrado stricto sensu em Ciências Sociais, Administração Pública, Políticas Públicas ou áreas afins. É necessário ainda ter cinco anos de experiência com formulação e execução de políticas públicas.

Também são qualificações desejáveis a experiência do candidato em planejamento estratégico e gerência de projetos; mapeamento de processos; desenvolvimento de planos de trabalho; análise de orçamento e de cronogramas; análise de contratos e convênios públicos; análise de prestação de contas e repasse de recursos públicos e mediação.

O tempo de duração do contrato de consultoria será de 90 dias, a contar da data de assinatura do documento. O valor total da contratação é de R$ 60 mil, mediante aprovação dos produtos apresentados, e a execução do projeto deve ocorrer em Brasília/DF. Também poderão ser efetuadas viagens em quaisquer Unidades da Federação brasileira para fins de conhecimento e avaliação da política “Justiça Comunitária”.

Para participar, os interessados devem enviar o currículo até o dia 25 de agosto de 2013 para o e-mail seleção.srj2013@mj.gov.br, informando no título da mensagem a referência “BRA/05/036 – Consultor Justiça Comunitária”. Os currículos serão analisados e os 03 que apresentarem as maiores pontuações nessa etapa serão convocados para entrevista presencial, por telefone ou por videoconferência.

A execução do trabalho não implica em qualquer relação de emprego ou vínculo trabalhista, conforme prevê o artigo 4º do Decreto nº 5.151/2004, que veda também a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, Direta ou Indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas.

Para mais informações, clique e confira o Edital e o Termo de Referência.

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