Brasília, 11/6/14 – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) instituiu, por meio da Portaria nª 47 de 10/6/14, um grupo de trabalho interinstitucional para estabelecer mecanismos de fortalecimento da proteção dos consumidores de planos e serviços de saúde privados, propor aperfeiçoamentos necessários para melhoria da regulação no setor e ampliar a fiscalização por desrespeito aos direitos dos consumidores.

O grupo, formado por representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), será coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon. A base de estudos para elaboração das propostas serão as reclamações dos consumidores apresentadas nos Procons e no Poder Judiciário. O grupo de trabalho deverá apresentar suas conclusões no prazo máximo de 150 dias contados a partir desta quarta-feira (11/6), data de publicação da portaria.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec, gerados no período entre 2011 a maio de 2014, apontam que houve aumento de reclamações nos últimos anos, principalmente em relação aos problemas com contratos, reajustes, negativa de coberturas, descumprimento à oferta e atendimento em geral.

Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, “o aumento de reclamações preocupa, pois além de ser uma prestação de serviço que envolve a vida do consumidor, os valores pagos são altos e, portanto, há uma expectativa justa pela qualidade desses serviços”. 

1.      Quantidade de Atendimentos                                                        

 2.      Principais Problemas

Por Laura Muradi

Ministério da Justiça
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