Brasília, 10/12/2014 – Durante reunião do Comitê Técnico de Defesa do Consumidor do Mercosul, realizada entre os dias 4 e 5 de dezembro, em Buenos Aires, Argentina, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) firmou acordo de cooperação técnica com os órgãos de defesa do consumidor do Paraguai e do Uruguai para compartilharem experiências e informações técnicas relacionadas ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

A cooperação inclui a transferência de tecnologia para processamento e gestão de dados de demandas de consumo que possibilitem o registro e armazenamento de informações. Esse acordo somado à cooperação assinada com o órgão de defesa do consumidor do Peru, em setembro desse ano, fará com que Brasil, Uruguai, Paraguai e Peru possam compartilhar dados e informações referentes a demandas de consumidores.

“Neste ano em que comemoramos no Brasil os 10 anos do Sindec, damos um passo importante para a criação do Sistema Mercosul de Informações de Defesa do Consumidor. A partir da integração do Uruguai e do Paraguai, poderemos trocar dados, criar indicadores e diagnósticos regionais e eleger prioridades conjuntas”, ressalta Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon.

Nessa mesma linha, foi criada a Escola Mercosul de Defesa do Consumidor, uma plataforma virtual na qual serão realizados cursos de capacitação a distância para técnicos de defesa do consumidor dos países do Mercosul e Peru. O primeiro curso sobre direitos do consumidor no Mercosul e no Peru será lançado em março de 2015, durante as comemorações do Dia Mundial dos Consumidores.

Os países participantes da reunião – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – também ampliaram o "Acordo Interinstitucional de Proteção ao Consumidor Visitante". Integraram o projeto piloto de atendimento ao consumidor turista os Procons de Natal, Porto Alegre e do Distrito Federal, além do órgão de defesa do consumidor da província de Mendoza, Argentina. Agora os turistas das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Natal, Porto Alegre, Brasília, Buenos Aires, Mendoza, Montevidéu e Punta del Leste contarão com a cooperação administrativa entre os órgãos de defesa do consumidor participantes para a resolução de conflitos de consumo. 

Ministério da Justiça
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