No ano passado, 1.192 estrangeiros residentes no Brasil receberam a nacionalidade brasileira. Até junho deste ano, dos 859 pedidos de naturalização recebidos pelo Ministério da Justiça, 701 foram concedidos. O número vem aumentando nos últimos anos.

O Brasil trata a nacionalidade não só como direito fundamental interno, mas como direito humano, já que, sem ela, o indivíduo se vê privado do direito a ter direitos. De acordo com o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, o Brasil é receptivo com os estrangeiros. Nos últimos anos, houve uma elevação de 50% no número de estrangeiros no país. “Estamos revendo a legislação para que direitos possam ser garantidos de forma mais ágil e efetiva”, informou. “Sem nacionalidade, não é possível exigir direitos, cumprir deveres ou contar com a proteção diplomática, disse o secretário.

A nacionalidade de um indivíduo pode ser originária ou adquirida. A primeira resulta do nascimento e a segunda da mudança ou da aquisição de outra nacionalidade. O pedido deve ser encaminhado pelo estrangeiro que mora no país para o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Policia Federal mais próximo.

No Ministério da Justiça, o pedido será analisado na Divisão de Estrangeiros, na Seção de Naturalização. Se estiver de acordo com as exigências, é submetido ao secretário Nacional de Justiça, para inclusão do nome do interessado em portaria de Naturalização, publicada no Diário Oficial da União.

O inglês Chistopher McPherson, jogador de hóquei na grama, conseguiu sua nacionalidade brasileira em abril deste ano. No Brasil há mais de quatro anos e casado com uma brasileira, ele viu na naturalização a oportunidade de fazer parte da seleção brasileira.

Seu processo demorou pouco mais de dois anos. Ele deu entrada no Departamento da Polícia Federal de Porto Alegre, onde mora. Em dezembro de 2012, recebeu a visita de agentes da Polícia Federal, procedimento padrão para a obtenção da nacionalidade. Depois o processo seguiu para o Ministério da Justiça, quando é disponibilizado para acompanhamento online. “O mais difícil foi saber onde buscar cada documento da lista”, declarou Christopher.

Na seleção brasileira de hóquei na grama, há ainda brasileiros nascidos no exterior. “O esporte ainda está se desenvolvendo no Brasil, por isso a seleção tem alguns ‘gringos’, mas só eu sou naturalizado”, afirmou. Em 2016, por ser o país sede, o Brasil vai competir nesse esporte pela primeira vez nas Olimpíadas.

Tipos de naturalização

No Brasil, existem quatro tipos de naturalização: a comum, que pode ser concedida ao estrangeiro residente no Brasil há quatro anos; a extraordinária, com trâmite mais simples e rápido, destinada aos estrangeiros que vivem no Brasil há mais de quinze anos e a provisória, destinada ao estrangeiro que chegou ao Brasil durante os primeiros cinco anos de vida. Nesse caso, depois de atingida a maioridade, o titular poderá confirmar a intenção de continuar brasileiro. Há ainda a naturalização especial, conferida a pessoa casada há mais de cinco anos com diplomata brasileiro em atividade e aos empregados em missão diplomática brasileira ou em repartição consular do Brasil, com mais de 10 anos de serviço.

O estrangeiro que tenha interesse em se tornar um cidadão brasileiro, desde que preencha os requisitos, deve se dirigir ao Departamento de Polícia Federal mais próximo ao local de residência. É exigida uma série de documentos e o interessado deve sabe ler e escrever a língua portuguesa.

Para os estrangeiros originários de países de língua portuguesa, é exigida apenas a residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral. Nesse caso, o pedido pode ser feito através de carta registrada ou Sedex, na Polícia Federal ou diretamente no Ministério da Justiça.

A partir de julho deste ano, os certificados de aquisição da nacionalidade brasileira e de igualdade de direitos civis e políticos aos imigrantes de origem portuguesa são assinados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O certificado é produzido em papel moeda e segue especificações de segurança da Casa da Moeda.

Pedidos de naturalização recebidos pelo Ministério da Justiça de 2007 a 2013

Estatuto da Igualdade

Os brasileiros em Portugal e os portugueses no Brasil, se beneficiam do Estatuto da Igualdade, que garante os mesmos direitos e deveres dos nacionais desses países, graças ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000.

Os benefícios do Estatuto da Igualdade não são automáticos, só são atribuídos aos brasileiros e portugueses que o solicitem, sejam civilmente capazes e tenham residência permanente no país, por decisão do Ministério da Justiça, no Brasil, e do Ministério da Administração Interna, em Portugal.

Dos 341 pedidos de igualdade de direitos recebidos pelo Ministério da Justiça até junho deste ano, 239 foram concedidos.

Pedidos de igualdade de direitos recebidos pelo Ministério da Justiça de 2007 a 2013

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