A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) reuniu, nessa semana, em Brasília/DF, representantes dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI) do Entorno, do Distrito Federal e de municípios de Goiás e Minas Gerais, além de prefeitos, com o objetivo de diminuir a criminalidade. O grupo pretende criar novos GGIs municipais e, com o apoio do Ministério da Justiça, fortalecer os GGIs já existentes, fomentar ações de videomonitoramento e projetos estratégicos do governo federal para prevenção e enfrentamento à criminalidade.

Esta foi a segunda reunião realizada pelo GGI Entorno desde a sua reativação, no dia 21 de maio, quando foi assinado o acordo de cooperação técnica da Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE), resultante da parceria entre os Governos do DF, MG e GO, com a intenção de discutir e deliberar questões, estratégias e ações de segurança pública e defesa social nos territórios da RIDE DF e Entorno.

Outro tema debatido foi o acordo de cooperação firmado entre o Ministério da Justiça (MJ) e o Governo de Goiás para aprimorar ações de segurança pública, visando reduzir a criminalidade violenta nos municípios goianos que compõem a RIDE. Foi anunciado um investimento de R$ 37 milhões para qualificar os procedimentos investigativos, por meio do fortalecimento da polícia civil e da perícia criminal, capacitação profissional, aprimoramento tecnológico e reforço do policiamento ostensivo e de proximidade.

Integração - Fórum deliberativo e executivo, o GGI é formado por dirigentes das instituições de segurança pública e age segundo três linhas mestras de ação: o incremento da integração entre os órgãos do sistema de justiça criminal; a implantação do planejamento estratégico como ferramenta gerencial das ações e a constituição da informação como principal ferramenta de ação policial.

Os Gabinetes de Gestão Integrada Municipais (GGI-M) são instrumentos fomentadores de integração na área de segurança pública, tendo como objetivo promover, discutir e executar as políticas regionais com vistas à diminuição da criminalidade e à manutenção da paz social. Normalmente, os projetos de financiamento elaborados por municípios que mantêm GGI-M estruturado e em funcionamento são priorizados nos editais de chamamento público da Senasp.

Dentre as diretrizes dos GGI-M estão o monitoramento e avaliação da execução dos planos municipais de segurança pública; o planejamento de ações integradas nas áreas definidas no município, em função dos indicadores de violência e vulnerabilidade; o acompanhamento dos programas estruturantes e de logística em desenvolvimento; a interação com os demais órgãos públicos e com a sociedade civil e mediar os planejamentos operacional, tático e estratégico entre os órgãos que o compõe.