Brasília, 18/12/14 - A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) divulgam o resultado preliminar da seleção de propostas apresentadas de acordo com o Edital de Chamada Pública Senasp/Depen Nº 08, de 27 de novembro de 2014.

Foram cadastradas pelos proponentes nove propostas, destas apenas três enviadas para análise e somente uma foi habilitada, cujos espelhos de análise serão disponibilizados no Sistema de Convênios (Siconv)  e no sítio do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br), conforme previsto no item 5.3  do Edital. Essas propostas alcançaram a classificação abaixo:

1) Foram apresentadas nove propostas.

2) Destas nove, seis propostas foram desconsideradas. Estas foram inseridas no SICONV por algum servidor ou funcionário dos proponentes, mas não houve o envio para análise pela autoridade competente. Devido a este fato, estas propostas não foram consideradas atos jurídicos perfeitos, e por isto não foram analisados. A tabela baixo apresenta as propostas desconsideradas pela Comissão.

3) Foram inabilitadas 02 (duas) propostas que não cumpriram uma ou mais exigências contidas nos itens 2.1 e 3.0 do Edital 08/2014. Abaixo seguem as propostas inabilitadas pela Comissão.

4)    Foi habilitada e classificada apenas 01 (uma) proposta, que foi pontuada em conformidade com os critérios dispostos no Edital 08/2014, conforme tabela a seguir:

É possível propor recursos a esse resultado preliminar no dia 19/12/2014. Para isso, será necessário preencher o formulário específico (confira o link abaixo) de acordo com as instruções constantes do Edital. É prevista a publicação do resultado final no dia 23 de dezembro do corrente ano.

 Link: https://www.justica.gov.br/Acesso/convenios/divulgado-resultado-preliminar-de-edital-08.pdf

 As dúvidas e os recursos podem ser encaminhadas para o e-mail estatistica@mj.gov.br ou entre em contato pelos telefones (61) 2025-3233 e (61) 2025-9632. A confirmação do envio dos recursos deverá ser feita pelos impetrantes via telefone, uma vez que a responsabilidade pela confirmação da entrega é do proponente.

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