Brasília, 11/11/14 – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ), de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 08/2014, seleciona 51 projetos para Financiamento de Formação em Políticas Sobre Drogas por meio dos Centros Regionais de Referência (CRR).Os projetos selecionados estão publicados na portaria de nº 81, de 10 de novembro de 2014, sob os NUP (Número Único de Protocolo).

As entidades poderão registrar propostas de trabalho no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) até o dia 14 de novembro de 2014, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 08/2014 - SENAD/MJ, em seu item 7, letra i.

Serão celebrados convênios a partir das propostas de trabalho aprovadas, desde que satisfeitas as exigências estabelecidas por meio da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n.º 507/2011, e termos de cooperação, com base no que estabelece a Portaria Conjunta n.º 08/2012, emitida pelos Secretários Executivos do Ministério da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Controladoria-Geral da União, de acordo com a disponibilidade de créditos consignados no orçamento do Fundo Nacional Antidroga.

Para informações acesse aqui o portal do Observatório Brasileiro sobre Informações sobre Drogas (OBID).

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