Brasília, 26/06/2015 – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) assinaram nessa sexta-feira (26), Termo Cooperação Técnica, com a finalidade de desenvolver estratégias conjuntas para a promoção da educação financeira no estado.

Com base no princípio de que a educação financeira é essencial para o exercício da cidadania econômica e para a proteção dos consumidores, a Senacon membro do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), formalizará a parceria com o objetivo de contribuir para o estabelecimento de relações mais transparentes e sustentáveis entre consumidores, Microempreendedores Individuais (MEI) e as instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.

A cooperação, dentre outras iniciativas previstas, permitirá o desenvolvimento de programas conjuntos de capacitação para os MEI sobre temas referentes à gestão de finanças pessoais, relacionamento com as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, prevenção e tratamento de situações de endividamento e orientações para o exercício de seus direitos enquanto consumidores.

A Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, assinou o novo posicionamento técnico da Senacon acerca do reconhecimento do MEI como consumidor. “Não temos dúvidas quanto a vulnerabilidade do Microempreendedor Individual em diversas circunstância no mercado de consumo, esse novo reconhecimento facilitará a ele o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e a nossa plataforma para soluções de conflitos de consumo, Consumidor.gov.br. ”, explica a secretária.

Assinaram o acordo, Juliana Pereira, Secretária Nacional do Consumidor, Afonso Maria Rocha, Diretor Superintendente do Sebrae Minas, e Anderson Cabido, Diretor de Operações do Sebrae Minas. Também participaram da cerimônia representantes do SNDC, do Banco Central do Brasil, do setor privado e da direção do Sebrae Nacional, cujo apoio revelou-se fundamental para a articulação da parceria.

Ministério da Justiça

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