Brasília, 16/09/16 - Consumidores e empresas têm a possibilidade de resolver problemas de consumo sem recorrer à justiça. Isso porque o Ministério da Justiça e Cidadania, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), desenvolveu a plataforma online Consumidor.gov.br para solucionar conflitos de forma rápida e sem custos, com índice médio de solução de 80%. 

Segundo o secretário nacional do Consumidor, Armando Rovai, as empresas têm a oportunidade de se reposicionar e melhorar a qualidade de produtos e serviços e os consumidores de resolver problemas de consumo de forma rápida e sem sair de casa. “Com o Consumidor.gov.br todos ganham. As empresas ganham um incentivo na competitividade pelo melhor desempenho no atendimento e os consumidores podem vivenciar isso com melhores experiências no dia a dia”, ressalta.  

A plataforma conta atualmente com mais de 345 mil usuários registrados e 337 empresas participantes. Para resolver um problema de consumo o usuário precisa se cadastrar e registrar o problema. A empresa reclamada tem até 10 dias para responder. “É um meio alternativo de solução de conflitos de consumo com foco na redução e prevenção dos litígios judicializados”, aponta Rovai. A plataforma conta com o apoio de 10 Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas, Ministério Público e Procons nas ações estratégicas voltadas ao incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo. 

No próximo dia 20, o Consumidor.gov.br receberá a premiação do 20º Concurso Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O concurso tem o objetivo de estimular a implementação de iniciativas inovadoras de gestão em organizações do governo federal, de disseminá-las e de valorizar servidores públicos que atuam de forma criativa. 

O Consumidor.gov.br é um serviço público para solução de conflitos de consumo que permite o diálogo direto e efetivo entre consumidores e fornecedores. A participação das empresas é voluntária e somente permitida àquelas que aderem formalmente ao serviço. Entre as participantes estão as grandes empresas de telecomunicações, bancos, varejistas, empresas de comércio eletrônico, companhias aéreas etc. A plataforma é monitorada pelos órgãos de defesa do consumidor e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, com o apoio da sociedade. 

A ferramenta conta com versão mobile disponível para Android e iOS. Os consumidores podem baixar, gratuitamente, o aplicativo nas lojas virtuais e acessar o mesmo conteúdo já disponível na plataforma online. 

Acesse: www.consumidor.gov.br