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Senacon e Defensoria Pública de São Paulo fazem parceria para o uso Consumidor.gov.br

por publicado: 15/05/2015 14h26 última modificação: 15/05/2015 14h26
Objetivo é evitar a judicialização em conflitos de consumo e proporcionar maior acesso, à população carente por meio do consumidor.gov.br

Brasília, 15/05/2015 – Promover ações conjuntas voltadas à redução e prevenção dos conflitos através do uso da plataforma consumidor.gov.br. Esse é o teor da parceria assinada, nesta quinta-feira (14), entre a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.  O termo de cooperação técnica tem o objetivo de evitar a judicialização desnecessária em conflitos de consumo e proporcionar maior acesso, à população carente, ao exercício da cidadania por meio do consumidor.gov.br.

O site é disponibilizado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, e permite que o consumidor se comunique diretamente com as empresas participantes que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias. Além disso, a base de dados composta a partir dos registros é monitorada por toda sociedade com o apoio dos órgãos de defesa do consumidor.

Com a cooperação, os órgãos comprometem-se a atuar de forma colaborativa, visando objetivos como o incentivo da participação das empresas no Consumidor.gov.br, o acompanhamento continuado dos indicadores e informações produzidas a partir dos atendimentos realizados na plataforma, com vistas a monitorar e avaliar a efetividade da participação das empresas na plataforma.

Lançado em 27 de junho de 2014, o Consumidor.gov.br conta hoje com 100 mil consumidores cadastrados, 243 empresas credenciadas e 95 mil reclamações finalizadas.

Para conhecer os números do Consumidor.gov.br basta clicar em Indicadores, já a lista de empresas credenciadas está disponível também no site através do link  Empresas Participantes.