Brasília, 20/7/15 – A secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), Juliana Pereira, foi à China para participar de reuniões do projeto internacional de Proteção de Dados do Consumidor em Economias Emergentes na área de proteção de dados, idealizado e coordenado pela Agência Alemã para Cooperação Internacional – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).   

O Projeto, estabelecido em 2014, envolve os órgãos governamentais de proteção do consumidor da China, Brasil e Alemanha visando o intercâmbio de informações e a viabilização de estudos na área de proteção de dados pessoais e do consumidor nos referidos países. 

Para a coordenação do Projeto, ficou estabelecido que a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) seria o órgão coordenador pela presença consolidada da agência tanto na China quanto no Brasil. As atividades começam neste mês, na China, e são a continuação dos trabalhos iniciados em novembro de 2014, na Alemanha. 

Por meio da assinatura da Declaração Conjunta de Intenções sobre Cooperação com o órgão alemão, foi criado um grupo de trabalho para tratar do tema da proteção de dados pessoais. No entanto, devido à importância e magnitude do tema, além de parcerias bilaterais da China com a Alemanha e o Brasil, resolveu-se pelo desenvolvimento de um projeto voltado ao referido tema com a participação da China, por meio da Administração Estatal para Indústria e Comércio (SAIC), órgão que lida com a questão da proteção de dados pessoais. 

Como resultado do Projeto será realizado estudo comparativo da proteção de dados nos países em questão, com o objetivo de efetivar ações para a proteção de dados dos consumidores. 

Na ocasião a secretária da Senacon deve aproveitar para manter agenda bilateral com o órgão de defesa do consumidor chinesa.

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