Brasília 24/08/2015 – Promovida anualmente pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, a Semana de Anistia de 2015 continua nesta terça-feira (25) com a análise de requerimentos de anistia ligados à Guerrilha do Araguaia e o lançamento de um curso de educação a distância com mil vagas para estudantes, acadêmicos e membros da sociedade civil interessados na Justiça de Transição e no direito à memória e verdade.

Ainda pela manhã, às 9h, serão julgados requerimentos de anistia política de camponeses que teriam sido perseguidos entre 1967 e 1974, durante a guerrilha – marcada por confrontos armados entre militantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e as Forças Armadas brasileiras na região do Rio Araguaia.

Segundo a pauta da 19ª Sessão de Turma Especial, divulgada no Diário Oficial de União na semana passada, serão analisados ao todo 187 requerimentos. A sessão de análise será no Auditório Tancredo Neves, no edifício sede do Ministério da Justiça e está aberta ao público.

Será o maior julgamento de processos de anistia política de camponeses que tiveram seus direitos violados no âmbito no Araguaia de toda a história da comissão – em uma análise em massa viabilizada pela divisão dos requerimentos em cinco blocos com características comuns.

Curso – Encerrada a análise de requerimentos, será lançado o curso de extensão a distância "Introdução Crítica à justiça de transição na América Latina”. Fruto de uma parceria entre a Comissão de Anistia e a Universidade de Brasília (UnB), ele começará no dia 28 de setembro e – com 120 horas-aula de duração – tem conclusão prevista para a primeira quinzena de janeiro.

Entre outras autoridades, participarão do lançamento o presidente da Comissão de Anistia, professor Paulo Abrão; a diretora do Centro de Educação à Distância da (CEAD) da UnB, Wilsa Maria Ramos; e o professor José Geraldo de Sousa Júnior, que representará o Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos.

Semana de Anistia – O evento representa apenas uma entre mais de 50 atividades em comemoração à Semana de Anistia de 2015. Realizada entre a segunda-feira (24) e o domingo (30) em todo o território brasileiro, a semana relembra os 36 anos da Lei de Anistia.

Incluindo eventos organizados tanto pela Comissão de Anistia quanto por órgãos, entidades e organizações parceiras, a programação completa do evento está disponível em um blog atualizado em tempo real.

Comissão – Criada em 2001 para reparar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão de Anistia é vinculada ao Ministério da Justiça e composta por 25 conselheiros, a maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários.

Até janeiro de 2015, a Comissão havia recebido mais de 74 mil pedidos de anistia, declarando mais de 43 mil pessoas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica.

Serviço: Análise de Requerimentos de Anistia de Camponeses do Araguaia

Quando:       Terça-feira, 25 de agosto, a partir das 9h

Onde:           Auditório Tancredo Neves

Palácio da Justiça, Bloco T

Brasília – DF

Serviço: Lançamento de Curso "Introdução Crítica à Justiça de Transição na América Latina”

Quando:       Terça-feira, 25 de agosto, a partir das 14h

Onde:           Auditório Tancredo Neves

Palácio da Justiça, Bloco T

Brasília – DF

Atendimento à Imprensa: 21-9166-9166 (Andrei Soares)

Ministério da Justiça

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