Brasília, 25/01/2018 - O ministro da Justiça, Torquato Jardim, vai a Florianópolis (SC) nesta sexta-feira (26), assinar o termo de cooperação entre o Ministério da Justiça, o Tribunal de Justiça e o Governo de Santa Catarina para a implantação do projeto Mulheres Livres. Santa Catarina é o segundo estado a aderir ao projeto. O primeiro foi o Paraná, há pouco mais de um mês.

“O objetivo do Mulheres Livres é criar uma rede de apoio para reinserção social de presas provisórias ou em regime especial que estão grávidas ou já são mães com filhos ainda pequenos”, explica o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Carlos Alencastro. A ideia do projeto é oferecer assistência jurídica e treinamento profissional para tirar as mulheres dos presídios e oferecer-lhes condições de se tornarem economicamente independentes.

Crescimento

A situação carcerária é uma das questões mais complexas da realidade social brasileira. O aumento das taxas de encarceramento desafia o sistema de justiça penal, a política criminal e a política de segurança pública. A equipe do Depen contabilizou 42.355 detentas nos presídios brasileiros. A taxa de crescimento no número de mulheres atrás das grades se expandiu a ritmo de 567% entre os anos 2000 e 2014. É mais do que o dobro dos 220% de crescimento no número de prisões de homens no mesmo período.

Esse grande aumento da população prisional feminina está diretamente relacionado ao tipo de crime cometido pelas mulheres, que obedece a padrões distintos dos cometidos pelos homens. O tráfico de entorpecentes corresponde a 62% das ações penais pelas quais as mulheres respondem.

Perfil

“Para entender e lidar com essas mulheres é necessário considerar também as pessoas que delas dependem. São devastadoras as consequências do encarceramento dessas mulheres e seu impacto nas famílias e comunidades em que vivem”, justifica Mara Fregapani, coordenadora de Promoção da Cidadania do Depen. Importante ainda destacar dados sobre o perfil dessas mulheres: 55% se concentram na faixa etária de 18 a 29 anos; 63% são negras ou pardas; e 82% não possuem a educação básica completa.

Dentro do sistema prisional, 27% das mulheres participam de atividades educacionais, que contemplam alfabetização, ensino regular e universitário, qualificação profissional e atividades complementares, como leitura. Já as atividades laborais contam com 26% das apenadas. É mais que o dobro da participação masculina nas mesmas atividades.

Dois terços das mulheres privadas de liberdade têm filhos e mais de 500 crianças estão presas juntos com as mães. “Não temos levantamentos, mas sabemos que grande parte das mulheres foi presa como “mula”, levando drogas para o companheiro no presídio ou realizando serviço para o tráfico, para garantir a vida do companheiro na prisão. O encarceramento da mulher traz mais consequências para a família que o do homem”, afirma Mara.

Funcionamento

O Mulheres Livres se divide em quatro fases. A primeira coleta de dados é sobre o processo criminal. A segunda avalia a situação de cada apenada. A terceira julga e concede liberdade. A quarta fase oferece assistência social e capacitação para que cheguem ao mercado de trabalho.

O Ministério da Justiça espera atender cerca de 16 mil mulheres com o programa e diminuir em R$ 38 milhões por mês os gastos com as mulheres privadas de liberdade, além de dar mais visibilidade a questão feminina. O programa funciona com apoio das Defensorias Públicas do país, órgãos federais e estaduais, além do Judiciário e empresários brasileiros.

No Paraná, em pouco de mais de um mês, 30 mulheres atendidas pelo programa foram inseridas no mercado de trabalho. As apenadas do regime semiaberto estão trabalhando em empresas de confecção, material eletrônico, alimentação, limpeza, restauração e embalagem.

Serviço:

Assinatura do acordo de cooperação com o estado de Santa Catarina para o programa Mulheres Livres

Local - Sala de Cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC) - Avenida Governador Irineu Bornhausen – 5.600 - Agronômica – Florianópolis/SC.

Horário – 10h30