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Revista da Anistia debate direito à verdade e sentenças de outros países

por publicado: 15/10/2014 11h25 última modificação: 15/10/2014 11h25
Ministério da Justiça publica 9ª edição do periódico científico Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Clique e acesse

Brasília, 15/10/14 – A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça acaba de publicar a nova edição do periódico científico Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Voltada a juristas e acadêmicos do campo do direito, a revista traz artigos inéditos de autores nacionais e internacionais sobre direito à verdade, política de memória e justiça de transição, além de sentenças e decisões legais de outros países que trabalham esses temas.

Em destaque nesta edição estão as atas do debate entre especialistas da Comissão de Direitos Humanos da ONU, os debates sobre comissões da verdade e o legado autoritário na América do Sul.

Outra seção é dedicada à publicação em português de documentos técnicos internacionais, como a 5ª sentença do Tribunal Internacional para a Aplicação da Justiça Restaurativa em El Salvador, além da decisão da Suprema Corte de Justiça da Nação Argentina, que reconhece a obrigatoriedade de efetivação pelo judiciário doméstico das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Clique e acesse a 9º edição da Revista Anistia Política e Justiça de Transição.

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