Brasília, 12/12/14 – Na quarta-feira (10), foram empossados os 22 membros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), no Itamaraty, em Brasília. O evento, que ocorreu no Dia Internacional dos Direitos Humanos, contou com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, e promoveu também a entrega da 20ª edição do Prêmio Direitos Humanos.

“É com imensa satisfação que participo dessa cerimônia”, ressaltou a presidenta, destacando estar na presença de pessoas que combatem a violação e atuam na afirmação dos direitos humanos. “Tenho certeza de que aqueles que hoje têm uma vida melhor devido à atuação de vocês também estão gratos”, enfatizou ela.

Participaram da solenidade ainda as ministras Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres), e os ministros interinos Eduardo dos Santos (Relações Exteriores) e Giovanni Harvey (Igualdade Racial), além de representantes de instituições públicas, integrantes da sociedade civil e de organismos internacionais.

Conselho
Dos 22 conselheiros do CNDH, 11 são representantes da sociedade civil – nove eleitos em setembro, além de um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União – e a outra metade de órgãos do Poder Público. Todos com mandato de dois anos.

Membros do MJ
Entre os membros que tomaram posse, representam o Ministério da Justiça o secretário de Assuntos Legislativos (SAL) da instituição, Gabriel Sampaio, e o coordenador de Elaboração Normativa da SAL, Vladimir Lima . “O Conselho é um foro que nos possibilitará dar visibilidade aos debates acerca do tema e criar subsídios para o desenho de políticas públicas no setor”, destacou Sampaio. Já o coordenador lembrou a importância da instalação do Conselho para o país. “Essa é uma reivindicação dos movimentos sociais há mais de 30 anos. Fazer parte desse Conselho é fazer parte da história do Brasil”, afirmou Lima.

Criado pela Lei 12.986, de 2 de junho de 2014, o CNDH substitui o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) – o mais antigo colegiado do país, criado em 1964. Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ele tem como missão promover e defender os direitos humanos mediante ações de prevenção, proteção ou reparação por violações ou ameaças a esses direitos.

Premiação
O Prêmio Direitos Humanos é a mais alta condecoração do governo brasileiro às pessoas e instituições que desenvolveram ao longo do ano ações de destaque no combate às violações e na defesa das garantias fundamentais dos cidadãos. Em sua 20ª edição, o prêmio é composto por 21 categorias e duas menções honrosas.

Na ocasião, a ministra Ideli Salvatti citou o longo tempo de tramitação do projeto do CNDH no Congresso Nacional e a simbologia da premiação no dia da entrega do relatório final da Comissão da Verdade à presidenta. ““Todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Este é o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, lembrou ela.

Os ganhadores do prêmio receberam um certificado e a estatueta produzida pela artista plástica Claudia H.Stern.

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