Brasília, 12/12/14 – O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), reunido nos dias 9 e 10 de dezembro de 2014, deliberou pela prorrogação do prazo para a consulta pública da minuta de resolução que regulamenta as Comunidades Terapêuticas no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

O novo prazo estende-se até o dia 28 de fevereiro de 2015. O acesso pode ser feito por meio da página do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas – OBID (www.obid.senad.gov.br) e do Portal do Ministério da Justiça (www.justica.gov.br).

O texto da minuta, que pode ser acessado aqui, foi concebido a partir de Grupo de Trabalho constituído para essa finalidade e composto pelos vários segmentos que acompanham as políticas sobre drogas no país. As sugestões e críticas ao texto podem ser enviadas, por e-mail, para o endereço conad@mj.gov.br.

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