Brasília, 22/07/2015 – A Comissão de Anistia anunciou nesta quarta-feira (22) a prorrogação do prazo de inscrições para a II Chamada Pública do Projeto Clínicas do Testemunho, que tem como objetivo implantar núcleos de apoio e atenção psicológica aos afetados pela violência de Estado entre 1946 e 1988. Com o novo prazo, serão aceitas propostas até o dia 10 de agosto.

A execução do projeto se dá por meio de parcerias com a sociedade civil, e contempla três dimensões: atenção a vítimas, capacitação de profissionais e formulação de insumos de referência.

Clínicas – Lançado em 2012, o projeto parte da constatação de que os reflexos da violência de Estado praticada no período da repressão se perpetuam no psíquico das vítimas mesmo com o passar dos anos. Nesse sentido, o atendimento clínico às vítimas dos danos produzidos pela violência do Estado Brasileiro é necessário à busca da reparação plena.

Desde o início das atividades, as cinco Clínicas do Testemunho realizaram mais de 4.000 atendimentos a afetados pela violência de Estado, capacitaram mais de 600 profissionais na temática da reparação psíquica e atingiram 2 mil pessoas em eventos e debates públicos. Com a segunda chamada, pretende-se aprofundar este trabalho. “A primeira fase levou ao desenvolvimento de metodologias inovadoras e à sensibilização da sociedade para o tema da reparação psíquica”, explica Presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão. “Agora, o desafio é expandir o alcance territorial do projeto e diversificar os públicos atingidos, aprofundando a reparação integral às vítimas da violência ditatorial. É necessário enfrentar os legados autoritários para aprofundar o processo democrático.”

Recomendações – Desde a criação do projeto, a relevância das ações de reparação psíquica vem sendo reafirmada por outros órgãos. Elas constam das recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade e de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que estabeleceu, no caso Julia Gomes Lund e outros vs. Brasil, que “o Estado deve oferecer o tratamento médico e psicológico ou psiquiátrico que as vítimas requeiram”, afirmando a obrigação da reparação estatal por violações de direitos humanos cometidas por seus agentes também no âmbito da reparação psíquica.

As entidades interessadas em participar devem submeter os projetos exclusivamente por intermédio do Portal dos Convênios – SICONV, de acordo com os termos do edital, por meio dos programas SICONV n° 3000020150006 e n° 3000020150007.  Informações adicionais e a íntegra da II Chamada Pública do Projeto Clínicas do Testemunho estão

disponíveis no link: https://www.justica.gov.br/Acesso/licitacoes-e-contratos/edital-de-chamamento-publico/editais-de-chamamento-publico-2015, ou por meio do e-mail parcerias.anistia@mj.gov.br.

Comissão – Criada em 2001 para reparar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão de Anistia é vinculada ao Ministério da Justiça e composta por 25 conselheiros, a maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários.  Até janeiro de 2015, a Comissão havia recebido mais de 74 mil pedidos de anistia, declarando mais de 43 mil pessoas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica.

Serviço: Chamada Pública do Projeto Clínicas do Testemunho
Eixos de atuação: atenção a vítimas, capacitação de profissionais e formulação de insumos de referência.
Novo prazo para propostas: segunda-feira, 10 de agosto de 2015.
Informações: parcerias.anistia@mj.gov.br.
Confira o Edital Completo: https://goo.gl/9tV7Li.

Ministério da Justiça
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