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Prorrogado o prazo da consulta nacional sobre o Plano de Ação do Brasil
Brasília, 17/11/17 – Foi prorrogada até dia 21/11 a consulta pública sobre os três primeiros anos de implementação do Plano de Ação do Brasil (PAB). Realizada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a consulta tem o objetivo de recolher subsídios para a elaboração do próximo relatório com os avanços do Plano.
O PAB definiu as diretrizes acordadas pelos Estados da América Latina e do Caribe, a fim de responder aos novos desafios de proteção internacional e de buscar soluções às pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio, deslocadas e apátridas na América Latina e no Caribe pelos próximos 10 anos.
A consulta nacional será composta de várias etapas, incluindo três Grupos de Trabalho, cada um com tema específico: GT1 – Apatridia; GT2 - Asilo de Qualidade e GT3 - Integração Local. A partir da discussão entre os grupos será elaborado e aprovado o texto final sobre a consulta que servirá de insumo para elaboração do relatório trienal dos avanços do PAB.
Para garantir ampla participação dos atores e entidades ligadas ao refúgio no País neste processo, além do trabalho a ser desenvolvido pelos Grupos de Trabalho, a comissão organizadora irá também receber colaborações enviadas eletronicamente por meio de formulário de consulta até 21 de novembro de 2017.
