A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça recebe até o dia 15 de setembro propostas de convênio dos estados, municípios e órgãos do sistema de Justiça para o Programa Justiça Comunitária. A iniciativa promove o acesso à Justiça por meio da criação de núcleos de Justiça Comunitária em comunidades vulneráveis.

Os Núcleos de Justiça Comunitária contribuem para a democratização do acesso à justiça, por meio da capacitação de cidadãos em técnicas de mediação de conflitos e educação para os direitos, inserindo a cultura do diálogo na comunidade. Já estão em funcionamento os núcleos implementados em 16 estados e o objetivo é alcançar todo o país até o final de 2013. Cada núcleo contará com até R$ 387 mil de investimento.

O programa estimula a comunidade a desenvolver mecanismos próprios de resolução de conflitos, por meio do diálogo, participação social e efetivação dos direitos humanos. Os agentes comunitários são voluntários capacitados, que buscam a realização de acordos com envolvimento das partes em conflito.

A seleção dos agentes é feita por uma equipe multidisciplinar, de acordo com perfil estabelecido em cada projeto. A equipe, composta por profissionais da área de psicologia, serviço social e direito, além de realizar a seleção dos agentes, também é responsável pela capacitação e supervisão das atividades desenvolvidas.

Acesse o manual de proposição de projetos para o programa Justiça Comunitária.

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