Brasília, 30/5/14 - O Ministério da Justiça, a prefeitura de São Paulo e o governo de São Paulo assinaram, nesta sexta-feira (30), um termo de compromisso para promover a integração de migrantes no Brasil. Um plano, voltado sobretudo para a questão dos migrantes haitianos, foi divulgado durante a abertura da 1^a Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio (Comigrar), organizada pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça. A ação foi construída em conjunto com o governo do Acre.

“Este plano é um gesto simbólico que mostra que a União, os estados e os municípios estão juntos nesta causa. Não se trata de uma política de governo. É uma política de Estado. Não é a vontade de um governante, mas a vontade de um povo”, ressaltou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “O Estado brasileiro vai enfrentar o preconceito, a discriminação e o apartheid que alguns aqui querem plantar em relação aos imigrantes. O Brasil não abre mão dos seus direitos humanos”.

O governo São Paulo anunciou a criação de um Centro Integrado de Cidadania do Imigrante para a emissão de documentos, qualificação profissional e prestação de serviços de assistência social que para populações vulneráveis.

A cargo da prefeitura estará o Centro de Atenção ao Imigrante, que dará abrigo, orientação jurídica, aulas de português, apoio psicológico e assistência social, além de organizar turmas para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

As medidas federais incluem, além de novos repasses para o governo do Acre e para a prefeitura de São Paulo, ações no exterior, como o aumento da emissão de vistos no Haiti e no Equador, além de campanhas de conscientização para divulgar as vantagens de migrar com o visto prévio, estimulando a rota aérea. 

Os migrantes que chegarem por via terrestre, pelo Acre, serão registrados pela Polícia Federal e receberão,  em Rio Branco (AC), acolhimento, documentos e encaminhamento para o trabalho. De lá, terão ainda mobilidade assistida para outros estados. 

Durante a abertura da Comigrar, o secretário Nacional  de Justiça do MJ, Paulo Abrão, lembrou que “a  história do Brasil foi construída pela força da migração”. “As pessoas têm o direito humano de migrar. E têm o direito de serem protegidas, independentemente de onde elas estejam”, ressaltou.

“Nós voltamos a ser um país de imigração (...) Promovemos uma ampla reforma no Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, que passou a ser um órgão ativo de construção de políticas e direitos para imigrantes, supervisionado pelo controle social da sociedade civil”, reforçou Abrão.

Participaram da assinatura do plano a secretária estadual de Justiça de São Paulo, Heloísa Arruda (Justiça), e o secretário municipal de Direito Humanos, Rogerio Sotilli.