O Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça ganha, a partir desta quarta-feira (18), a atribuição de apurar crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como a sua venda, inclusive pela internet. As investigações serão realizadas pelo órgão sempre que houver repercussão interestadual ou internacional e que exija repressão uniforme.

A medida foi sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União 245/2013. Antes da sanção, a mudança foi decretada pelo Congresso Nacional, acrescentando o Inciso V ao Artigo 1º da Lei 10.446, de 8 de maio de 2002. O texto estabelece infrações penais a PF deverá investigar, sem prejuízo da responsabilidade dos demais órgãos de segurança pública do Brasil.

Por Allan de Carvalho
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