Brasília, 28/11/14 – O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) acabam de lançar a pesquisa “A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas”. O estudo apresentou uma série de dados inéditos sobre a justiça criminal e a aplicação de alternativas penais no Brasil.

Entre as constatações mais alarmantes, destaca-se o problema do encarceramento provisório. A pesquisa constata o “sistemático, abusivo e desproporcional uso da prisão provisória pelo sistema de justiça criminal do país”, identificando que em 37,2% dos casos pesquisados em que há aplicação prisão provisória, os réus não são condenados à prisão ao final do processo.

Segundo o coordenador-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, Victor Martins Pimenta, se projetarmos esse dado para o total de presos provisórios no país, que ultrapassa a marca de 240 mil pessoas, pode-se estimar que existem, aproximadamente, 90 mil homens e mulheres que estão presos, mas que, ao serem julgados, não serão condenados à prisão.

Ainda segundo Pimenta, a pesquisa revela que a prisão continua sendo reconhecida como a principal medida a ser aplicada frente a uma violação da lei penal. Tal realidade tem incidência mais aguda sobre parcelas específicas da população, como jovens negros e pobres.

Liberdade provisória
O estudo permite também rejeitar a tese de que a concessão de liberdade provisória é sinônimo de impunidade. Tal afirmação é feita com base na constatação de que ocorreu a prescrição em apenas 13,7% dos processos pesquisados em varas criminais nos quais os réus responderam em liberdade.

A pesquisa foi lançada no último dia do Seminário Nacional de Alternativas Penais, organizado pelo Depen nos dias 26 e 27 de novembro, em Brasília. O encontro teve como objetivo estreitar a relação do Depen com a rede de alternativas penais, difundir boas práticas na área e fomentar o desenvolvimento da política de alternativas penais nos Estados.

O Ministério da Justiça prioriza política de alternativas penais, que oferece melhores perspectivas de reintegração social e menores taxas de reincidência criminal, além de seu custo ser bastante reduzido em comparação com o sistema prisional.

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