Brasília, 18/03/16 - O Ministério da Justiça doou ao governo do Acre mais de R$ 258 mil em equipamentos de inspeção eletrônica, a serem instalados em estabelecimentos penitenciários do estado. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), responsável pelas doações, enviou o material ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre.

Desde o final do ano passado, o Ministério da Justiça vem entregando equipamentos de inspeção eletrônica aos estados e ao Distrito Federal, com o propósito de reforçar a segurança nas unidades prisionais e erradicar a prática da revista vexatória. Ao todo, foram investidos R$ 17 milhões em recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) nas doações.

Ao governo do Acre, foram entregues um aparelho de Raio-X, 12 detectores de metal tipo portal, 79 detectores de metal tipo manual e 34 detectores de metal tipo banqueta, num total de R$ 258.650,00 em equipamentos a serem distribuídos às prisões.

Segundo a diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Valdirene Daufemback, o objetivo da ação é acabar com a prática da revista vexatória nas penitenciárias. Na Resolução nº 5 de 2014, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda a extinção da revista vexatória.

Além de fornecer os equipamentos, o Depen, por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen), está capacitando agentes penitenciários das 27 unidades da federação para a operação dos equipamentos, com ênfase nas aulas sobre procedimentos de revista humanizada.

"Ao mesmo tempo em que aumentam a segurança, impedindo que objetos estranhos entrem nas unidades, como armas, drogas e celulares, os equipamentos não vão permitir que familiares de detentos e demais visitantes sejam submetidos a tratamentos que violem sua integridade", explica Valdirene Daufemback.

Dados sobre o Acre (junho de 2014)

População carcerária: 3.486
Número de pessoas privadas de liberdade por grupo de 100.000 habitantes: 441,2
Percentual de presos provisórios (sem condenação): 19%
Número de estabelecimentos prisionais: 12

Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen)

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