Brasília, 12/12/14 – A Polícia Federal vai ampliar a validade dos passaportes brasileiros de cinco para dez anos. A regra valerá para passaportes comuns, oficiais e diplomáticos, e para as carteiras de matrícula consular. Essa e outras mudanças estão no Decreto nº 8.374, de 11/12/14, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12).

A expedição de passaporte comum com prazo de validade superior a cinco anos, no âmbito do Departamento de Polícia Federal e das repartições consulares, será iniciada depois de concluídas as alterações da caderneta de passaporte e as adaptações nos certificados digitais, e será objeto de atos do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça.

 Um grupo de trabalho formado por funcionários da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores será constituído para definir o novo modelo de passaporte, que além do prazo de validade de 10 anos, terá mais elementos de segurança. A previsão para conclusão dos trabalhos é em 2015.

O titular do passaporte comum antigo, cor verde, ainda pode utilizá-lo regularmente até a data de vencimento constante na caderneta.

O passaporte é o documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.

Aguarde mais informações

Ministério da Justiça
facebook.com/JusticaGovBr
flickr.com/JusticaGovbr
www.justica.gov.br
imprensa@mj.gov.br
(61) 2025-3135/3315