Curitiba, 11/12/17 -  O Paraná é o primeiro estado da Federação a aderir ao programa Mulheres Livres, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para desencarcerar presas em regime fechado ou semiaberto que estão gestantes, mães de crianças na primeira infância ou avós com netos até 12 anos.

Nesta segunda-feira (11), o ministro Torquato Jardim e a governadora em exercício do Paraná, Cida Borghetti, assinaram convênio de cooperação entre governos federal e estadual, com parceria do Tribunal de Justiça do estado. A experiência paranaense nessa área foi fundamental para que o Mulheres Livres começasse por lá.

“O programa é prioritário e será aplicado em todo o Brasil. A ideia aqui é levar as experiências de sucesso do Paraná para todo o País. A política de tratamento dos futuros egressos no mercado de trabalho do Paraná é um modelo para o Brasil. Vamos estudar os bons resultados e adaptá-los para as demais realidades econômicas e sociais do País”, disse o ministro da Justiça.

“Este programa vem se somar ao que o Paraná já desenvolve, para a reinserção social de detentos”, afirmou a governadora. Segundo ela, o Paraná foi escolhido para receber o piloto do projeto por ter a política de encarceramento feminino estruturada.

O projeto Mulheres Livres terá quatro fases, a começar pelo levantamento de estatísticas. A equipe do Departamento Penitenciário Nacional  (Depen) contabilizou 39.134 detentas nos presídios brasileiros. A taxa de crescimento no número de mulheres atrás das grades se expandiu a ritmo de 567% entre os anos 2000 e 2014. É mais do que o dobro dos 220% de crescimento no número de prisões de homens no mesmo período.

A explicação para isso, segundo Mara Fregapani, coordenadora-geral de Reintegração Social do Depen, é a utilização das mulheres como mulas do tráfico, por parte dos homens. “Muitas são presas ao levarem drogas para os maridos dentro dos presídios. Se não o fizerem, sofrem todo tipo de violência”, explicou.

A ideia do projeto Mulheres Livres é oferecer assistência jurídica e treinamento profissional para tirá-las dos presídios ao mesmo tempo em que elas se tornam economicamente independentes.

Com isso em mente, antes mesmo de assinar o convênio no Palácio Iguaçu, Torquato Jardim visitou a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Convidou os empresários a aderirem ao projeto montando plantas para fabricação de seus produtos dentro das penitenciárias — no estado, seis mil vagas de trabalho já foram criadas dessa forma. É o maior número de presos trabalhando continuamente no País. Por isso o Paraná foi escolhido como piloto do Mulheres Livres.

“Todos ganham. O preso tem remissão de um dia na pena para cada três trabalhados. A empresa paga a ele um salário mínimo — do qual ele recebe três quartos, metade entregue à família e metade depositado numa poupança — sem custos trabalhistas, tem um profissional treinado, concentrado e dedicado. Sem contar que depois de cumprir a pena, quando trabalha, o detento sai e não volta a cometer crime”, argumentou Mara Fregapani aos industriais.

Ressocializiação
Levantamento feito pelo Ministério da Justiça mostra que cerca de 25 mil mulheres presas podem ser beneficiadas pelo chamado Indulto do Dia das Mães, assinado pelo presidente Michel Temer em maio deste ano. O problema é que, até agora, só 470 conseguiram a liberdade.  

Para que o benefício seja concedido, é necessário criar uma rede de assistência jurídica e social, capaz de oferecer agilidade na análise de processos judiciais, qualificação profissional e garantir a segurança dessas mães, muitas vezes vulneráveis pelo histórico criminal que as levou à prisão.

O Mulheres Livres se divide em quatro fases. A primeira coleta dados sobre o processo criminal. A segunda avalia a situação de cada uma. A terceira julga e concede liberdade. A quarta fase oferece assistência social e capacitação para que cheguem ao mercado de trabalho.

O programa funciona com apoio das Defensorias Públicas do País, órgãos federais e estaduais, além do Judiciário e empresários brasileiros.

Importante destacar que o programa não se encerra na fase de soltura das mães. Ele mira na proteção social desse grupo e na inserção social. Com apoio do Sistema Único de Assistência Social, rede formada por CRAS e CREAS, além de centrais de alternativas penais e serviços de referência aos egressos, será garantido a essas mulheres abrigo, documentação e alguns benefícios relativos à assistência social.

Veja aqui todos os detalhes do Programa Mulheres Livres