Órgãos e entidades de todo o Brasil se reúnem para definir estratégias de combate à corrupção
Brasília, 19/11/14 – Começou ontem (18) a Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2015), na cidade de Teresina, no Piauí. Esse será o décimo segundo encontro da Enccla, formada em 2003 com o objetivo de articular órgãos, entidades públicas e sociedade civil para atuarem na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A reunião encerra-se nesta sexta-feira (21).
Cada órgão fica responsável por, ao longo do ano, desenvolver as ações de sua competência, consensuadas na plenária anual. O encontro contará com a participação de representantes de aproximadamente 60 órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dos ministérios públicos, além de representantes da sociedade civil.
O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, destacou a importância, trazida pela Enccla, de aprofundar ainda mais a cultura de combate às práticas ilícitas: “Durante o ano tivemos uma grande participação e empenho dos grupos que coordenaram as ações, várias reuniões foram realizadas. Agora teremos a oportunidade de conhecer o resultado desse trabalho. Esse elevado espírito público das pessoas que têm ajudado a concretizar as ações elencadas há um ano, atitudes que demonstram grande compromisso de institucionalizar o combate à corrupção e que permitem diminuir o espectro de impunidade”.
A reunião vai divulgar os resultados das 14 ações desenvolvidas em 2014 e definir as atividades para 2015. Também será debatido no encontro a elaboração de anteprojeto de lei para o aperfeiçoamento do sistema recursal brasileiro, que pretende aumentar a efetividade da justiça criminal. A proposição de medidas para conferir mais transparência à movimentação financeira de contas bancárias que recebem recursos públicos, bem como o aperfeiçoamento dos instrumentos e normativos para a análise patrimonial de agentes públicos são outras medidas com impacto direto na prevenção da corrupção. Ainda em busca de mais transparência, outra ação da Enccla buscou mecanismos para identificar beneficiários finais das famosas "offshore", ou empresas anônimas, não raro, utilizadas para lavagem de dinheiro.
Mais informações no site da Enccla: www.enccla.gov.br