Brasília, 11/11/14 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) publicou nota em que parabeniza as ações do governo brasileiro no acolhimento de refugiados sírios.

A CIDH se refere à Resolução Normativa nº 17 do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), que permite e facilita a concessão de refúgio a sírios que queriam vir para o Brasil. Até julho de 2014, os consulados brasileiros haviam concedido 4.189 vistos humanitários para sírios.

“Trata-se de um reconhecimento que indica que estamos no rumo certo ao defender o princípio da solidariedade internacional e a documentação de todos os migrantes e refugiados, além de assegurar a eles plenos direitos”, comemora Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça e presidente do Conare.

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), a guerra na Síria já provocou deslocamento interno de aproximadamente 6,5 milhões de pessoas e forçou 3 milhões de refugiados para fora do país. É a nacionalidade com a segunda maior população de refugiados em todo o mundo, atrás somente para os palestinos. O número de refugiados sírios reconhecidos no Brasil tem crescido exponencialmente. São atualmente 1.626, dois terços dos quais foram reconhecidos apenas este ano.

O elogio à atuação do Conare e do governo brasileiro veio em meio à comemoração dos 30 anos da Declaração de Cartagena sobre Refugiados, aprovada em 1984 por países da América Latina dispostos a fortalecer a proteção a refugiados na região. Em dezembro deste ano, ministros de todo o continente se reúnem em Brasília para “Cartagena+30”, que deve resultar em um novo marco estratégico para o refúgio.

A CIDH reconheceu também o trabalho humanitário prestado pelo Uruguai, primeiro país latinoamericano a ter um programa de reassentados de sírios. Em outubro, o país lançou um programa de acolhimento e proteção, em que recebeu 120 pessoas. Dessas, 33 eram crianças.

Ministério da Justiça
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