À Federação Nacional dos Policiais Federais

Em atenção aos pleitos formulados por esta entidade, informamos que o governo federal reafirma o compromisso de valorização dos servidores que compõem a carreira Policial Federal e do Plano Especial de Cargos de Departamento de Polícia Federal.

Nesse sentido, reiteramos o compromisso de realizar todos os esforços possíveis para a aprovação da Medida Provisória 650/2014, cujo texto garante o reconhecimento do nível superior para todos os cargos da carreira Policial Federal, bem como assegura o reajuste salarial dos cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal.

Também reiteramos o compromisso de adotar medidas para esclarecer que o texto da Medida Provisória 657/2014 não altera os requisitos para ocupação dos cargos comissionados atualmente ocupados por agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos e servidores administrativos da Polícia Federal.

Por fim, assumimos o compromisso de concluir o mais rápido possível a discussão sobre atribuições dos cargos e reestruturação da carreira por meio dos grupos de trabalho técnicos compostos pelos representantes dos servidores do Departamento de Polícia Federal. Neste sentido, já agendamos reunião na próxima quarta-feira, dia 29/10, após a apreciação da Medida Provisória 650/2014 pelo Senado Federal, com a participação de representantes dos três órgãos signatários desta nota, para aprofundamento das discussões.

Ministério da Justiça

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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