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Nota à imprensa
Brasília, 09/01/17 - O Plano Nacional de Segurança não prevê nenhuma medida que possa beneficiar presos provisórios pela prática de crimes de corrupção contra a administração pública, inclusive na Operação Lava Jato, conforme equivocadamente divulgado em alguns meios de comunicação.
A realização de "Força Tarefa” de Defensores Públicos e a sugestão para mutirões de audiência de custódia, expressamente, excluem a aplicação para porte ilegal de arma e crimes de corrupção (por exemplo: concussão, peculato, corrupção passiva e ativa, etc)”, conforme divulgação na sexta-feira (6), e publicação, no mesmo dia, da íntegra da proposta de Plano Nacional de Segurança no site do Ministério da Justiça e Cidadania.
Veja aqui, os trechos do Plano Nacional de Segurança que tratam do tema.